A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) defendeu esta terça-feira que o Governo de Angola deve "parar imediatamente a repressão de longa data sobre os activistas políticos e de direitos humanos em Cabinda" e que resultou na prisão de mais de uma centena nos últimos cinco anos.

"Desde que o Presidente João Lourenço tomou posse, em Setembro de 2017, as autoridades de Cabinda detiveram e prenderam de forma arbitrária mais de 100 activistas por se envolverem em actividades pacíficas de defesa da independência da província", lê-se num comunicado enviado à Lusa.

"No mais recente incidente, a 25 de Março, a polícia deteve três organizadores e 45 participantes num workshop sobre direitos humanos", refere a HRW.

A investigadora Zenaida Machado, citada pela Lusa, afirma que o executivo de João Lourenço "está a aumentar a sua repressão sobre os activistas de Cabinda", defendendo que "o Governo deve terminar as detenções sem justa causa e respeitar o direito das pessoas de Cabinda se manifestarem e protestarem de forma pacífica".

Alexandre Kwanga, presidente da Associação dos Direitos Humanos de Cabinda, denuncia a arbitrariedade das detenções e as condições a que são sujeitos quando são detidos: "Eu nem sequer estava na reunião, mas vieram buscar-me e depois mantiveram-me numa prisão sobrelotada durante mais de um mês sem qualquer razão válida".

A situação em termos de direitos humanos "continua má desde que o Presidente Lourenço tomou posse, em 2017, com muitos activistas a serem presos por exercerem os seus direitos fundamentais", diz a HRW. "Lourenço seguiu as pisadas do seu antecessor, respondendo à situação na província com violentas repressões de protestos pacíficos de activistas, entre outros abusos."

A HRW lamenta que as autoridades rejeitem todos os pedidos para protestos e manifestações tenham sido rejeitados, impedindo assim o direito ao protesto.

A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando que o enclave era um protectorado português – tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885 – e não parte integrante do território angolano.

O Governo angolano recusa normalmente reconhecer a existência de soldados mortos resultantes de acções de guerrilha dos independentistas, ou qualquer situação de instabilidade naquela província do norte de Angola, sublinhando sempre a unidade do território. O bordão usado quotidianamente para sublinhar a integridade territorial, conhecido por todos os angolanos, é “Angola, de Cabinda ao Cunene”.