A partir das primeiras horas desta sexta-feira, 12 de Maio, os agentes dos serviços de imigração dos Estados Unidos vão deixar de poder expulsar, de forma imediata e sem qualquer hipótese de recurso, as pessoas que tentam entrar no país através da fronteira com o México, a maioria proveniente de países da América Central e da Venezuela.

A mudança de política – que é, na prática, um regresso à situação anterior ao início da pandemia de covid-19 – acontece com o fim de um decreto que foi aprovado em 2020 pelo então Presidente dos EUA, Donald Trump, e levou a Administração Biden a tentar preparar-se para um aumento significativo do número de entradas nos próximos dias e semanas.

Com a imigração a representar um dos principais temas de divisão nos EUA entre os eleitorados do Partido Republicano e do Partido Democrata, a Casa Branca teme que a situação na fronteira com o México fique fora de controlo a poucos meses do início da campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2024.

Do outro lado, no Partido Republicano, o governador do Texas, Greg Abbott, acusa o Partido Democrata e a Administração Biden de serem totalmente responsáveis pelo que acontecer na fronteira nos próximos tempos, ao terem deixado expirar o prazo de validade do decreto assinado por Trump, conhecido como Title 42 (Título 42).

Esse decreto entrou em vigor logo após o início da declaração de pandemia, em 2020, e foi sustentado numa autorização antiga do Congresso para que os Presidentes dos EUA pudessem tomar medidas urgentes perante uma emergência sanitária.

Nos últimos três anos, muitos dos migrantes que tentaram entrar nos EUA através do México foram imediatamente expulsos, sem que as autoridades tivessem a obrigação de fazerem uma selecção entre quem procurava entrar por razões humanitárias, ou simplesmente por questões económicas.

Segundo os números das autoridades norte-americanas, a polícia de fronteira impediu pelo menos 2,8 milhões de entradas no país através do México entre 2020 e os primeiros meses de 2023. No entanto, muitas dessas expulsões não aconteceram de imediato, devido à recusa do México em receber cidadãos de outros países, por exemplo.

A medida do tempo de Trump chegou a ser suspensa por Biden no início de 2021, mas viria a ser reactivada meses depois, no seguimento de uma decisão do Supremo Tribunal norte-americano que validou o decreto de 2020.

A política iniciada por Trump termina agora, às 23h59 desta quinta-feira (mais cinco horas em Portugal continental), porque a Administração Biden considerou que não havia justificação para a manter em vigor após o fim, em Abril, do estado de emergência declarado por causa da pandemia.

A ligação entre as duas coisas – a declaração do estado de emergência e o Título 42 – foi uma das razões que levaram os tribunais norte-americanos a permitirem as sucessivas renovações da política nos últimos três anos, pelo que o fim da primeira sem o fim da segunda seria difícil de justificar.

Desinformação

O secretário da Segurança Interna da Administração Biden, Alejandro Mayorkas, disse na quarta-feira que os seus serviços fizeram alterações para limitar o impacto do fim da política de Trump no número de entradas na fronteira com o México.

Ao mesmo tempo, o responsável avisou que a situação vai agravar-se nos próximos dias, o que atribuiu a vários factores, incluindo o aproveitamento das mudanças por parte das redes de tráfico humano.

Segundo Mayorkas, os migrantes que pretendem entrar nos EUA começaram a ser avisados, erradamente, através de redes sociais como o Facebook e o TikTok, de que as fronteiras do país vão estar abertas a partir desta sexta-feira.

Além das campanhas de desinformação, o Título 42 chega ao fim durante um período marcado por grandes recuos na melhoria das condições de vida em vários países da América Central e da América Latina, com um forte aumento do desemprego e do acesso a alimentação provocados pela pandemia de covid-19 e pelas restrições à importação de cereais por causa da invasão da Ucrânia pela Rússia.

A partir de sexta-feira, o processo de imigração na fronteira com o México regressa ao que existia antes da pandemia, com algumas alterações entretanto introduzidas pela Administração Biden.

Na maioria dos casos, os migrantes recuperam o direito a invocarem razões humanitárias, incluindo a requisição de asilo, o que deixou de acontecer nos últimos três anos.

No entanto, esse processo vai ser dificultado por uma nova regra: quem não conseguir demonstrar que teve um pedido de asilo rejeitado num outro país a caminho do México (um processo que pode demorar vários anos a ser decidido, e que raramente é iniciado), fica impossibilitado de pedir asilo nos EUA.

Segundo a Administração Biden, o novo processo terá em conta a situação das crianças que viajam sozinhas e de mães que viajam com filhos menores, sendo a expulsão imediata o destino mais provável dos homens adultos.