O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, nomeou a deputada do PS Alexandra Leitão para fazer a investigação sumária às eventuais fugas de informação de documentos que tinham sido enviados para a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP. Alexandra Leitão tem até 23 de Maio para entregar as conclusões.

Alexandra Leitão, que já integrou o Governo de António Costa, é uma das vozes que por vezes criticam as decisões e a gestão do executivo em casos como o da TAP. É actualmente deputada socialista e presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O despacho, a que o PÚBLICO teve acesso, foi assinado por Santos Silva na segunda-feira e pede que as conclusões do inquérito sejam apresentadas à CPI da TAP no prazo de 15 dias, contados da data de nomeação, ou seja, até 23 de Maio.

Em causa estão informações que foram reveladas por dois órgãos de comunicação em que se entende que a reunião secreta que envolveu a ex-presidente executiva da TAP, membros das equipas governamentais e, pelo menos, o deputado do PS que era o coordenador na CPI, Carlos Pereira, serviu para ensaiar perguntas e respostas da primeira vez que Christine Ourmières-Widener foi ao Parlamento, ainda à Comissão de Economia, falar sobre a indemnização de 500 mil euros. Além disso, foram divulgadas informações que dão conta de divergências de opiniões entre o Ministério das Infra-Estruturas, liderado por João Galamba, e o Ministério das Finanças, tutelado por Fernando Medina, sobre a argumentação para demitir os ex-dirigentes da TAP.

No despacho, Augusto Santos Silva explica que, “nos termos do Estatuto dos Deputados e do Código de Conduta, compete à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados proceder a inquéritos a eventuais irregularidades graves praticadas com violação dos deveres dos deputados, nomeadamente por determinação do presidente da Assembleia da República”. O presidente do Parlamento acrescenta que, ao abrigo da lei especial dos inquéritos parlamentares, a comissão de inquérito prescindiu desta investigação.

Depois de conhecido o acesso à informação que tinha chegado à CPI, o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, declarou que a divulgação de informações confidenciais pela comunicação social que tinham sido recebidas pela comissão parlamentar de inquérito à TAP era um “crime provavelmente praticado por órgãos de soberania” e que contribui para a construção de uma “narrativa” a partir da divulgação “parcial” de posições.

“Alguns grupos parlamentares, especialmente à direita, aquilo que estão a fazer é o trabalho dos advogados daqueles que intentam contra o Estado”, acusou o presidente da bancada. A posição do PS foi criticada pelos partidos da oposição.