Reduzir a dívida pública deve continuar a ser uma prioridade e o Governo português deve por isso tomar medidas para melhorar o desempenho da receita fiscal, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI) numa análise à situação orçamental portuguesa em que recomenda, entre outras medidas, a subida dos impostos sobre os combustíveis e a propriedade, assim como a reversão das taxas reduzidas do IVA.

No final da missão do fundo presente em Portugal entre 26 de Abril e 5 de Maio (no âmbito do artigo 4.º da instituição), a declaração publicada nesta terça-feira deixa uma recomendação de grande prudência para a forma como Portugal deve gerir as suas finanças públicas: “A política orçamental precisa de continuar a ser não expansionista para preservar o espaço orçamental e apoiar a política monetária, ao mesmo tempo que é ágil no caso da materialização de choques.”

O que o FMI defende é que está a chegar a altura de retirar os apoios dados durante a pandemia e a crise inflacionista e que “novos apoios orçamentais devem ser reservados apenas para cenários negativos severos”. Para além disso, são recomendadas “medidas para aumentar o desempenho da receita”.

Várias subidas de impostos fazem parte da lista de medidas recomendadas. Por um lado, o FMI pede a “reversão das taxas reduzidas do IVA”. Durante a presente crise inflacionista, o Governo pôs em prática, de forma temporária, a aplicação de taxas reduzidas, quer em produtos energéticos, primeiro, como em produtos alimentares essenciais, mais recentemente. O fundo considera que esse tipo de desagravamento fiscal deve mesmo ser temporário.

Depois, os técnicos do fundo dizem que “o recuo dos preços da energia representam uma oportunidade para retirar progressivamente medidas de apoio generalizadas”, afirmando mais em concreto que “a queda dos preços da energia abre a porta para um aumento atempado das taxas de carbono”. Desde Março, no início da guerra na Ucrânia, que o Governo decidiu congelar a actualização prevista da taxa de carbono sobre os combustíveis, estando neste momento a ser estudada a forma de efectuar um descongelamento progressivo.

Na conferência de imprensa que se seguiu à publicação do documento, Rupa Duttagupta, a chefe da missão do FMI presente em Portugal, explicou o porquê da insistência do FMI numa política orçamental disciplinada. “A redução do défice e da dívida no ano passado foi bastante maior do que o esperado, são boas notícias, mas insistimos na consolidação porque a dívida ainda é muito alta. O mundo, não só Portugal, tem mais tendência a choques e os países precisam de almofadas orçamentais para fazer face a esses choques”, disse, acrescentando que, em relação à reversão das políticas fiscais de apoio adoptadas no último ano, embora sejam compreensíveis, a preferência do FMI é que as ajudas sejam “mais direccionadas”. “À medida que os preços da energia e os alimentos descem, preferimos apoios mais direccionados”, salientou.

Na declaração de conclusão da missão do FMI a Portugal é ainda defendido que “impostos sobre a propriedade mais fortes trariam mais receita e ajudariam a aliviar as pressões dos preços na habitação”. Rupa Duttagupta explicou que, “em comparação com os outros países da OCDE, o peso deste tipo de impostos em Portugal é mais baixo, havendo por isso uma margem para os aumentar”. O objectivo, disse, “é principalmente de aumento da receita”, mas “podem também ajudar a limitar a procura de imóveis”, contribuindo assim para uma redução de preços.

A crise habitacional é referida pelo fundo como um dos principais problemas a ter em conta em Portugal neste momento, defendendo-se igualmente a aplicação de medidas para reforçar a oferta de imóveis para arrendamento, incluindo investimento público para habitação social, e salientando que o fim do programa de vistos dourados “não deverá ter um impacto significativo no preço das casas”.

Do lado da despesa pública, aquilo que o FMI pede é que se aumente o peso do investimento público quando comparado com a despesa corrente, traçando-se como prioridades “uma melhoria da sustentabilidade das pensões, a contenção da escalada da factura com os salários da função pública, o fortalecimento da posição financeira e da eficiência do Serviço Nacional de Saúde e uma melhoria do foco nos apoios sociais”.