Giorgia Meloni destaca a redução de impostos que descreve como “a mais importante em décadas” e diz estar “profundamente orgulhosa desta escolha”. A líder da oposição, Elly Schlein, fala de uma “provocação intolerável” que “rouba o futuro às próximas gerações e é uma sentença de condenação à precariedade”. Os sindicatos acusam a primeira-ministra de “arrogância”. O chamado “decreto trabalho”, aprovado pelo Governo italiano durante o Dia do Trabalhador, inclui medidas como o fim do “rendimento de cidadania” e a flexibilização dos contratos temporários.

O executivo dominado por partidos de extrema-direita diz que o conjunto das propostas aprovadas em Conselho de Ministros visa criar emprego e fazer subir os salários, assim como combater o aumento do custo de vida.

Para o conseguir, vai diminuir a carga fiscal a trabalhadores com um rendimento até aos 35 mil euros durante seis meses (de Julho a Dezembro), estimando que cada pessoa leve para casa mais 100 euros, em média; e isentar de contribuições para a Segurança Social durante um ano as empresas que contratem beneficiários de uma nova prestação social, o “cheque de inclusão”.

Ao mesmo tempo, o Governo irá baixar os impostos sobre outros rendimentos (até aos 3000 euros) a famílias com filhos e facilitar a renovação de contratos a termo de mais de um ano, até ao limite dos 24 meses. Neste campo decidiu ainda aumentar os motivos e os valores para recorrer a vouchers de trabalho – a imprensa italiana fala de “trabalhos ocasionais”; a Reuters descreve “uma forma extrema de flexibilidade laboral extrema popular entre as empresas, e cujos críticos dizem deixar amplo espaço para abusos”.

A mesma agência recorda que na outra grande economia do Sul da Europa, Espanha, o Governo de coligação entre o Partido Socialista e a esquerda do Unidas Podemos escolheu fazer precisamente o contrário, promovendo legislação que aumenta os contratos permanentes dos jovens.

“Estamos a investir nos trabalhadores e nas famílias”, sublinhou o ministro das Finanças, Giancarlo Giorgetti, depois da apresentação do decreto – num modelo inovador, com Meloni a substituir a habitual conferência de imprensa pela divulgação de uma mensagem gravada em vídeo.

Há mais mudanças. Para “incentivar o emprego” e poupar dinheiro, o Governo decidiu acabar com o “rendimento de cidadania”, um rendimento mínimo garantido aprovado em 2019 por proposta do Movimento 5 Estrelas, reduzindo os possíveis beneficiários e os tectos máximos das duas novas prestações sociais que o substituem. Em 2022, quatro milhões de pessoas beneficiaram deste rendimento, com um subsídio médio de 550 euros.

Um dos novos subsídios para pessoas com baixos ou nenhuns rendimentos destina-se às famílias que têm membros com mais de 60 anos, menores ou pessoas com deficiência e pode ultrapassar os 500 euros, até um máximo de 30 meses. O segundo, o “cheque de inclusão”, para pessoas “aptas para trabalhar” entre os 18 e os 59 anos, será em média de 350 euros, numa duração máxima de 12 meses e com a obrigatoriedade de participar em formações profissionais.

“Estamos a reformar o ‘rendimento de cidadania’ para distinguir entre os que podem trabalhar e os que não podem”, defendeu Meloni. Nas palavras da ministra do Trabalho, Marina Carlderone, o Governo quer apoiar “os que precisam de trabalho, mas também os que querem trabalhar”.

Maurizio Landini, líder da principal central sindical de Itália (CGIL), começou por considerar a aprovação destas medidas no 1.º de Maio um “acto de arrogância”. Depois, criticando o decreto, afirmou que para fazer crescer os salários é tão importante reduzir a carga fiscal como combater “um nível sem precedentes de insegurança laboral”.