O PSD apelou a que o primeiro-ministro explique o eventual envolvimento dos Serviços de Informações de Segurança (SIS) no caso do furto do computador do ex-adjunto do ministro das Infra-estruturas que continha informações confidenciais e sobre a alegada tentativa de omissão de informação à comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP por parte do governante.

Em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o chefe do executivo "tem de explicar se foram os SIS, que estão na sua tutela, que recuperaram o computador do ex-adjunto" de João Galamba, considerando que "não é compreensível" que o Governo tenha recorrido a esta entidade, quando um "furto normal" deve ser da responsabilidade da PSP.

O social-democrata questionou, por isso, "que segredos e informações" constam desse computador que "comprometem o Governo" para que se justifique a chamada dos SIS.

Em segundo lugar, Miranda Sarmento exigiu que o primeiro-ministro esclareça "em que estado está o seu Governo", depois da "sucessão de escândalos graves" que tem protagonizado, em particular, no que diz respeito à acusação do adjunto exonerado do ministro das Infra-estruturas, Frederico Pinheiro, de que João Galamba "quis mentir à CPI e ocultar informação".

"É hoje claro das mensagens que foram trocadas entre o ministro das Infra-estruturas, João Galamba, e o seu ex-assessor, que o ex-assessor quis mostrar as notas da reunião" preparatória da audição da ex-CEO da TAP no Parlamento, que "o ministro impediu que as notas fossem divulgadas" e que "só depois de um comunicado que refere o nome do assessor é que este entendeu que devia entregar as notas com receio de ser chamado à CPI e ser confrontado com uma mentira", disse.

O deputado do PSD considerou que "nos últimos 40 anos não se encontram situações no Governo com este nível de gravidade" e deixou um aviso a António Costa: "Ou o primeiro-ministro afirma autoridade ou corre risco sério de ver o Governo a degradar-se ainda mais e atingirmos uma situação muito difícil para o país".

Questionado pelos jornalistas sobre se João Galamba deve demitir-se, Miranda Sarmento defendeu que depende da capacidade do primeiro-ministro de prestar esclarecimentos. Em relação à possibilidade de o PSD apresentar uma moção de censura ao executivo, afirmou que o partido "ainda não ponderou" essa hipótese, mas que também não a exclui.

Iniciativa Liberal pede audição a Galamba e questiona Costa

Além do PSD, que pediu esta sexta-feira a audição de Frederico Pinheiro na comissão de inquérito à TAP, também a Iniciativa Liberal (IL) pediu este sábado uma "audição imediata" com a "máxima urgência" do ministro das Infra-estruturas, por considerar de "extrema gravidade" as acusações feitas pelo ex-elemento da equipa de Galamba. E solicitou esclarecimentos ao primeiro-ministro sobre o envolvimento dos SIS na recuperação do computador roubado por parte do ex-adjunto.

"Importa esclarecer cabalmente a conduta do Ministério das Infra-estruturas, bem como o papel do primeiro-ministro, no processo desencadeado pelo mesmo ministério, que terá resultado na entrega do computador a membros do SIS", vinca a IL, suportando-se de uma notícia do jornal Expresso onde é veiculado que Galamba terá contactado o SIS para "reportar o roubo" de um computador portátil, por parte do seu ex-adjunto, posteriormente entregue "de livre vontade", por estarem em causa documentos classificados pelo gabinete nacional de segurança.

O partido quer saber se o Ministério das Infra-estruturas contactou directamente o SIS, se antes não tinha de o reportar ao primeiro-ministro, se António Costa deu alguma directiva ao SIS com vista à recuperação do portátil ou se o SIS pode receber directamente um bem furtado.

"É prática habitual do Governo dar instruções aos serviços de informações para que estes pratiquem actos próprios de entidades com funções policiais, ainda que a lei e a Constituição da República Portuguesa o proíbam?", questiona.

Chega chama director do SIS ao Parlamento

O presidente do Chega exigiu igualmente esclarecimentos do primeiro-ministro sobre a alegada intervenção do SIS, por este tutelar a entidade, anunciando que vai chamar o diretor deste órgão ao parlamento.

"A acção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) tem que ser explicada. Porque é que ocorreu, em que contexto ocorreu e, sobretudo, qual o enquadramento legal", afirmou André Ventura, numa conferência de imprensa realizada na sede do partido em Beja.

Ventura levantou várias questões sobre o caso, nomeadamente "quem acionou a intervenção do SIS, se o primeiro-ministro deu ou não consentimento e anuência à intervenção e porque é que o processo não seguiu os trâmites normais".

"Pode estar em causa, rigorosamente, a separação de poderes, a autonomia do SIS e o próprio enquadramento legal", apontou, admitindo que o Governo pode ter utilizado o SIS "de forma indevida para fins políticos ou de natureza política".

Para o líder do Chega, a alegada intervenção do SIS para recuperar o computador de Frederico Pinheiro "mostra que o Governo estava desesperado e que quis agir de forma imediata e não esperar por uma outra autoridade judicial ou judiciária".

O adjunto exonerado do ministro João Galamba acusou na quinta-feira o Ministério das Infra-estruturas de querer omitir informação à comissão de inquérito à TAP sobre a "reunião preparatória" com a ex-CEO.

Entretanto, em comunicado, o ministro das Infra-estruturas negou "categoricamente" as acusações do adjunto exonerado, referindo ainda que, "pelo contrário", "toda a documentação solicitada pela CPI foi integralmente facultada".

Notícia actualizada com pedido de audição do Chega