O Governo avança com uma queixa-crime contra Frederico Pinheiro, ex-adjunto do gabinete do ministro das Infra-Estruturas que foi exonerado na quarta-feira por “comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades” inerentes ao exercício das funções. A notícia da exoneração foi confirmada à Lusa por fonte oficial, mas horas depois a CNN Portugal avançou que o Governo vai processar judicialmente Frederico Pinheiro.

Isto porque, depois de exonerado do cargo, Frederico Pinheiro levou para casa dois computadores do Estado, um deles com informações classificadas, não sendo ainda claro que dizem respeito aos documentos enviados para a comissão de inquérito à gestão da TAP. Segundo a CNN, a Polícia Judiciária fez buscas a casa do ex-adjunto e resgatou os computadores, devolvendo-os ao Ministério das Infra-estruturas.

A exoneração de Frederico Pinheiro, que havia sido nomeado pelo ex-ministro Pedro Nuno Santos e se manteve no gabinete de João Galamba com a pasta da aviação, já foi oficialmente confirmada. “A 26 de Abril de 2023, foi exonerado o adjunto do Gabinete do Ministro das Infra-Estruturas Frederico Pinheiro”, respondeu à Lusa o gabinete de João Galamba.

Segundo a mesma resposta, “conforme descrito no despacho a publicar em Diário da República, o adjunto em causa adoptou ‘comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades inerentes ao exercício das suas funções num gabinete ministerial’.”

Frederico Pinheiro é visado na troca de informações divulgada na comunicação social, na quinta-feira, sobre a polémica na TAP. Foi ele quem representou o Ministério das Infra-estruturas na reunião secreta de Janeiro com o deputado Carlos Pereira e a ex-CEO da TAP, na qual foram preparadas as perguntas e respostas a fazer no dia seguinte, na Comissão Parlamentar de Economia, e terá sido ele que tirou as notas que depois foram entregues ao ministro João Galamba e que ontem foram publicadas pela SIC Notícias.

O presidente da comissão de inquérito à TAP considerou, na quinta-feira, que a divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social é um "ataque ao coração da democracia", que merecerá punição exemplar de responsáveis.

Seguro Sanches referia-se à divulgação de mensagens de Whatsapp e de correio electrónico, que envolvem o Governo, pela SIC e pela CNN Portugal, informações que também ficaram disponíveis naquela manhã, na sala de segurança da comissão de inquérito.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, também na quinta-feira, a deputada do BE Mariana Mortágua referiu que, nos documentos enviados pelo Governo à comissão de inquérito à TAP, constam "várias trocas de emails e documentos" que mostram que o Governo recorreu ao gabinete de apoio jurídico do Estado para fundamentar a demissão da presidente executiva e do chairman da TAP.

A deputada do BE salientou que constam também informações sobre a reunião entre o PS, assessores do Governo e a então presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, na véspera da sua audição parlamentar.

Vários elementos do Governo, disse Mariana Mortágua, enviaram informação "mostrando todas as fases desse processo", inclusive uma mensagem por WhatsApp em que um adjunto do ministro das Infra-estruturas, João Galamba, lhe comunica que Ourmières-Widener pediu para participar nessa reunião.

"Não temos evidência do pedido da CEO", frisou.

Notícia actualizada às 17h07 com informação avançada pela CNN Portugal sobre queixa-crime