Mariana Mortágua revelou esta quinta-feira que o Governo recorreu efectivamente aos serviços jurídicos do Estado para sustentar o despedimento da presidente executiva e do presidente do conselho de administração da TAP, mas apenas no dia seguinte a ter anunciado a sua demissão, a 6 de Março.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Mariana Mortágua anunciou que as "várias trocas de emails e documentos" enviados pelo Governo à comissão de inquérito à gestão da TAP evidenciam que os ministérios das Finanças e das Infra-estruturas "recorreram ao departamento jurídico do Governo".

A deputada considerou que é "um método correcto" convocar "o departamento jurídico do Estado para apoiar esta decisão", mas sublinhou que "tem um problema": o facto de ter sido "iniciado no dia a seguir à conferência de imprensa" em que o ministro das Finanças anunciou que a CEO e o chairman da TAP tinham sido despedidos.

"Isto nada diz da robustez da decisão jurídica, nada diz da robustez da decisão que dá origem à demissão. A única coisa que fica clara é que esses procedimentos para escrever essa decisão, com o apoio do gabinete jurídico, são iniciados depois da conferência de imprensa", afirmou.

Gabinete da Presidência foi informado do pedido de alteração do voo

Sobre o pedido de alteração de um voo do Presidente da República, de 24 de Março, à CEO da TAP por parte do Governo - a IL divulgou uma mensagem do ex-secretário de Estado das Infra-estruturas, Hugo Mendes, de 10 de Fevereiro, a Christine Ourmières-Widener - Mortágua avançou que a "iniciativa do pedido de alteração do voo partiu da agência de viagens", mas que esta "deu conta dessas diligências ao gabinete da Presidência" a 4 de Fevereiro.

O gabinete do Presidente terá respondido no dia seguinte. "Agradece a informação dada e diz ainda que a hipótese preferencial parece ser um dos voos regulares e que essa informação foi dada a um superior", referiu a bloquista.

O Presidente da República já tinha rejeitado ter feito o pedido de alteração do voo, colocando a responsabilidade na agência de viagens, mas afirmou que apenas teve conhecimento do mesmo a 11 de Fevereiro.

A deputada do Bloco divulgou também que os deputados da comissão de inquérito tiveram acesso a uma mensagem de Whatsapp de um adjunto do ministro das Infra-estruturas, João Galamba, enviada ao governante em que afirma que a CEO da TAP pediu para participar na reunião com o Governo e um deputado do PS prévia à sua audição parlamentar de Janeiro.

Na polémica reunião, que levou a pedidos de demissão do Governo e à saída do deputado Carlos Pereira da comissão, estiveram presentes, além do parlamentar, os assessores e chefes de gabinete de Galamba e da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares. Galamba já havia comunicado que tinha sido a responsável pela empresa a querer estar na reunião, mas a CEO disse na audição à comissão de inquérito que o encontro foi uma “recomendação do Ministério das Infra-estruturas”.