PCP e BE apelam a que Governo dê passo atrás e mantenha a TAP no Estado

PCP afirma que privatizar a TAP é entregar “factor fundamental da nossa soberania”. BE defende importância estratégia do hub da TAP.

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O Governo anunciou esta quarta-feira que vai avançar com o processo de privatização da TAP até ao Verão Reuters/Regis Duvignau

O PCP considerou esta quinta-feira que a decisão do Governo de privatizar a TAP até Julho é "criminosa" e uma "submissão" às multinacionais, acusando o executivo de convergir com a direita e apelando a que reverta a decisão. Também o Bloco de Esquerda (BE) se insurgiu, defendendo que a TAP é "essencial para o país" e que é necessário mantê-la na esfera do Estado.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado Bruno Dias do PCP sustentou que a decisão do executivo de avançar com a privatização da TAP até ao Verão mostra que as "opções políticas do Governo PS" estão em "convergência com a direita" e acusou os socialistas de entregarem "a estrangeiros um factor fundamental da nossa soberania e do nosso desenvolvimento". Considerando que economicamente se trata de uma "decisão criminosa", sublinhou que politicamente se traduz num "acto de submissão aos interesses das multinacionais".

O comunista referiu também que o passado já demonstrou que privatizar a TAP é um "erro" que traz "prejuízo para a empresa e para o país", como evidenciou a comissão parlamentar de inquérito à companhia. E considerou que a mesma "devia fazer reflectir o Governo e o país", assinalando que ainda "estamos a tempo de travar esta opção".

Já a deputada Mariana Mortágua do BE, embora admitindo que a comissão de inquérito à gestão da TAP evidenciou que "a gestão pública foi muito incompetente", argumentou que mostrou também "como a TAP é essencial para o país". Nomeadamente, devido ao hub que "estrategicamente Portugal tem interesse em manter" e que depende da "ligação ao Estado" da companhia, disse.

A bloquista recorreu também aos impostos pagos pela TAP em comparação com outras companhias de aviação para ilustrar a importância de manter a companhia na esfera estatal. Segundo Mortágua, em 2022, a TAP pagou 73 milhões de euros em impostos e 126 milhões de contribuições à segurança social, ao passo que a RyanAir pagou apenas 916 mil euros em impostos e nove milhões à segurança social. "A TAP interessa ao país. Precisamos de manter a TAP em mãos nacionais, quer dizer, o Estado", afirmou.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta quinta-feira durante a reunião do Conselho de Ministros que o Governo tenciona aprovar o decreto-lei para privatizar a TAP até Julho deste ano e, depois, a resolução que estabelecerá os termos e o caderno de encargos da privatização. O executivo avançou também que o Ministério das Finanças e a Parpública foram mandatos para seleccionar as entidades que farão a avaliação financeira da companhia aérea e que já existem "interessados" em comprar a empresa.

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