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• Especial: Guerra na Ucrânia

Decisões unilaterais de Estados-membros da União Europeia em matéria de política comercial são inaceitáveis, disse este domingo um porta-voz da Comissão Europeia, depois de os governos da Polónia e da Hungria terem anunciado a proibição da importação de cereais e de outros produtos alimentares da Ucrânia, para proteger os respectivos sectores agrícolas.

Depois de a invasão russa da Ucrânia ter bloqueado alguns portos no mar Negro, enormes quantidades de cereais ucranianos – mais baratos do que aqueles que são produzidos na UE – têm ido parar a países da Europa Central, por causa da incapacidade logística de distribuição, do aumento dos preços e das vendas a agricultores locais.

Em ano de eleições na Polónia, o caso criou um problema político para o Lei e Justiça (PiS), no Governo, porque está a causar indignação junto das populações das zonas mais rurais do país, onde o partido ultraconservador costuma ter forte apoio.

O Governo húngaro, do político de extrema-direita Viktor Orbán, também se juntou à iniciativa polaca e exige que a UE proceda a mudanças nos seus regulamentos, nomeadamente revendo a decisão, tomada no ano passado, de levantar todas as taxas de importação de bens agrícolas ucranianos.

Ambos os executivos dizem que as respectivas proibições vão estar em vigor até ao final do mês de Junho.

“Estamos a par dos anúncios da Polónia e da Hungria sobre a proibição de importações de cereais e de outros produtos agrícolas da Ucrânia”, reagiu a Comissão, através de um comunicado. “Neste contexto, é importante sublinhar que a política comercial [dos Estados-membros] é da exclusiva competência da UE e, por isso, quaisquer acções unilaterais são inaceitáveis.”

“Em períodos tão difíceis como este, é crucial coordenarmos e alinharmos todas as decisões dentro da UE”, acrescentou o porta-voz da Comissão.

A decisão da Polónia – que começou a ser implementada na noite de sábado – também vai abranger aos produtos agrícolas que já estão em trânsito dentro do país, informou este domingo, no Twitter, o ministro do Desenvolvimento e da Tecnologia, Waldemar Buda.

O ministro disse que serão iniciadas negociações com a Ucrânia no início da próxima semana, tendo em vista a criação de um sistema que garanta que os bens em causa atravessam a Polónia e não acabam distribuídos no seu mercado interno.

O Ministério da Agricultura da Ucrânia reagiu no sábado, catalogando a decisão dos Estados-membros como “drástica e unilateral”, particularmente numa altura que os agricultores ucranianos “enfrentam uma situação muito difícil” por causa da guerra russa, e disse que a mesma põe em causa alguns acordos bilaterais em vigor em matéria de exportações.

Segundo o ministério ucraniano, a maioria dos produtos agrícolas do país é exportada através dos portos do mar Negro que foram desbloqueados em Julho, no âmbito do acordo entre a Ucrânia, a Federação Russa, a Turquia e as Nações Unidas.

De acordo com as suas contas, três milhões de toneladas de cereais saem da Ucrânia todos os meses através do corredor do mar Negro e 200 mil toneladas são transportadas através da fronteira polaca, com destino aos portos europeus.

Juntando os cereais a outros produtos agrícolas – como vegetais, açúcar, ovos, carne e azeite – o ministério ucraniano calcula que cruzam mensalmente a fronteira com a Polónia entre 500 mil a 700 mil toneladas de produtos deste sector.