A Caixa Geral de Depósitos (CGD) garante que "não houve perdão de dívida" ao deputado socialista Carlos Pereira, que se demitiu esta sexta-feira da comissão parlamentar de inquérito à TAP, depois de dias de desgaste por causa da reunião secreta com a ex-presidente executiva da companhia aérea e depois de uma notícia que dava conta que teria sido favorecido com um perdão de dívida pelo banco público.

"A CGD confirma que não houve perdão de dívida pois o acordo foi efectuado pelo valor que, à data, considerou legalmente devido", diz fonte oficial da CGD. "No acordo, a CGD foi totalmente ressarcida do capital que emprestou acrescido dos juros à taxa supletiva legal", detalha o banco público.

Por dever de "sigilo bancário", a Caixa não comenta casos concretos, mas a notícia do Correio da Manhã, que indica que o deputado Carlos Pereira terá sido favorecido pelo banco público, com um perdão de dívida de uma empresa da qual era avalista, levou o banco do Estado a fazer uma comunicação, depois de obter "autorização do seu cliente" para a divulgação de alguns detalhes.

"A CGD esclarece que o crédito resulta do incumprimento de empresa que veio a ser declarada insolvente cujo processo veio a encerrar por insuficiência de bens, sem qualquer pagamento aos credores", diz a mesma fonte oficial.

O deputado socialista, que era também o coordenador do grupo parlamentar do PS no inquérito à TAP, anunciou esta sexta-feira que iria sair desta comissão. O deputado justificou a saída com a necessidade de dar "tranquilidade" à comissão parlamentar de inquérito. A notícia da sua intenção de sair era conhecida desde quinta-feira à noite, mas foi esta manhã que o deputado, em conferência de imprensa, formalizou a decisão e contestou as informações reveladas na notícia do Correio da Manhã.

Juros prescritos e inacção da CGD

Aos jornalistas, o deputado negou que tenha havido favorecimento do banco público, que houvesse incompatibilidade - por ter participado e sido até relator em duas comissões de inquérito à CGD - e que tivesse havido um perdão de dívida.

O parlamentar socialista explicou que a dívida que foi chamado a pagar à CGD referia-se à execução de um aval que tinha dado a uma empresa que faliu em 2015. Entre 2016 e 2021, segundo o deputado, foram várias as tentativas por parte dos avalistas para definir um plano de pagamento da dívida. "Entre 2016 e 2021, os avalistas fizeram uma pressão grande junto dos advogados do banco dado que a dívida estava em contencioso", detalhou, acrescentando que foi em 2022 que foi notificado da execução da dívida. "É nessa altura que sou chamado a responder pessoalmente", disse aos jornalistas.

A dívida, que está "neste momento a ser paga" através de um empréstimo que contraiu para o efeito, não beneficiou, segundo o deputado, de qualquer favorecimento. O parlamentar adiantou que foi descontada uma parcela de "juros prescritos", porque já tinham passado mais de cinco anos da dívida, e outra referente à "inacção" da Caixa que não terá dado resposta às tentativas de definição de métodos de pagamento por parte dos avalistas.

Carlos Pereira anunciou a saída do inquérito à TAP no dia em que é conhecida a notícia do Correio da Manhã, mas o deputado acumulava um desgaste político relacionado com a participação numa reunião com a ex-presidente-executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener e com membros do Governo na véspera da primeira ida da CEO da TAP ao Parlamento falar sobre a indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis, ex-administradora da empresa.

Os partidos à direita contestaram esta reunião e pediram à comissão parlamentar de Transparência que analisasse a presença do deputado na comissão parlamentar de inquérito. O Governo e o PS têm tentado desvalorizar a reunião, mas a avaliação não é unânime. O presidente da Assembleia da República, o socialista Augusto Santos Silva, defendeu que estes encontros não deviam envolver personalidades "técnicas".