Os dez juízes do Tribunal Constitucional (TC) eleitos pela Assembleia da República procederam esta quarta-feira à cooptação dos três novos membros do plenário, concluindo assim o longo e atribulado processo de escolha dos substitutos dos juízes que já terminaram o seu mandato.

Os novos juízes são Carlos Luís Medeiros Carvalho, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo (STA), João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca, professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, informou o TC em comunicado.

Ao que o PÚBLICO apurou, as escolhas foram unânimes, excepto num caso: Rui Guerra da Fonseca teve nove votos a favor e um contra, o que não é considerado significativo. Para a cooptação ser bem-sucedida, bastam sete votos em 10.

A posse dos novos membros do plenário do TC terá lugar no dia 25 de Abril, pelas 15h no Palácio de Belém, e será dada pelo Presidente da República. Isso significa que, se o Presidente da República voltar a pedir a fiscalização preventiva da nova lei da eutanásia, já será apreciada pela nova composição do tribunal.

O plenário do Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República e três cooptados – ou seja, escolhidos por aqueles dez. Os três cooptados em funções já tinham terminado os respectivos mandatos de nove anos, um deles há quase ano e meio. O presidente, João Caupers, terminou o mandato no início de Março, mas o vice-presidente, Pedro Machete, estava em prolongamento desde Outubro de 2021 e Lino Ribeiro desde Julho do ano passado.

A polémica sobre o arrastar dos mandatos tinha vindo a avolumar-se desde que, em Maio do ano passado, foi chumbado o nome do professor universitário António Manuel Almeida Costa, cuja indicação esteve envolvida em polémica por causa das suas posições antiaborto e sobre os limites da liberdade de expressão.

Desde então, o processo de cooptação terá estado paralisado, sem reuniões marcadas por quem tinha essa competência – o juiz mais velho, José João Abrantes. Um dos motivos para esse impasse terá sido uma disputa entre faculdades de Direito, como noticiou o PÚBLICO em Março. O atraso no processo já tinha sido apontado pelo Presidente da República, criticado por diversas personalidades e até fundamento para uma invocação judicial de nulidade de uma decisão, por ter sido tomada por um dos juízes com o mandato findo.

Quem são os novos juízes?

A escolha dos novos nomes surge como uma busca de equilíbrio entre os três perfis e origens. O professor de Direito João Carlos Gonçalves Loureiro fez toda a sua vida académica na Universidade de Coimbra, onde se doutorou em 2004 com a tese intitulada “Constituição e Biomedicina. Contributo para Uma Teoria dos Deveres Bioconstitucionais na Esfera da Genética Humana”.

Uma das suas áreas de especialização é o Direito Constitucional e é visto como um conservador clássico, mas não extremado. O seu trabalho foi muito citado pela jurisprudência do TC durante o último período de intervenção externa em matéria de pensões.

Rui Guerra da Fonseca fez o seu percurso académico na universidade clássica de Lisboa, onde se doutorou em 2011 com uma tese sobre “O Fundamento da Autotutela Executiva da Administração Pública” e onde é professor associado de Direito Administrativo e Constitucional.

Consultor jurídico de várias entidades, públicas e privadas, e advogado, Guerra da Fonseca foi assessor, em 2005, do secretário de Estado adjunto e da Administração Local Eduardo Cabrita no primeiro Governo de José Sócrates.

Licenciado pela Universidade de Lisboa, onde chegou a dar aulas – assim como, mais tarde, na Universidade do Porto –, Carlos Medeiros de Carvalho é juiz desde 1990, tendo feito praticamente toda a carreira no Norte, até chegar ao Supremo Tribunal Administrativo em 2014.

Foi também coordenador regional do Norte do Centro de Estudos Judiciários [CEJ] para a formação de magistrados judiciais no âmbito da jurisdição administrativa e fiscal.