Um ano depois de ter apertado as regras para atribuir nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas portugueses, o Governo vai acabar com este regime. Sem especificar as alterações que vai propor à Assembleia da República, alegando o respeito institucional entre órgãos de soberania, o executivo apenas admite que tenciona alterar as regras e impor uma data-limite para o regime em vigor.

Esta é a única informação disponível no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira que só foi disponibilizado já depois de terminado o briefing da reunião do executivo. A ministra da Presidência também não tocou no assunto quando fez a introdução à conferência de imprensa.

Em Portugal, a lei que concede a nacionalidade portuguesa a sefarditas está em vigor há dez anos. Espanha também teve um regime idêntico, mas por um período de tempo muito mais curto. No ano passado, o PCP tentou acabar com o regime no Parlamento, mas a proposta foi chumbada pelos votos contra de PS, PSD, PAN e Livre.

Há um ano, o Governo apertou as regras e passou a exigir aos requerentes documentos adicionais que comprovem um real e mensurável vínculo com o país, assim como a herança de um imóvel em território português ou a comprovação de visitas a Portugal ao longo da vida. E o processo de certificação continua a ter de ser suportado com documentos comprovativos da descendência de judeus.

Há menos de um mês, a associação Frente Cívica pediu formalmente à ministra da Justiça que suspendesse a atribuição da cidadania aos descendentes sefarditas e que tornasse pública a lista de todos os cidadãos naturalizados ou com processos pendentes e "que se enquadrem na definição de Pessoas Politicamente Expostas".

O regime que abre as portas à nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas portugueses veio para a ribalta depois de uma investigação do PÚBLICO que revelou que a Comunidade Israelita do Porto tem obtido lucros milionários com os processos de concessão da nacionalidade, e que o oligarca Roman Abramovich se naturalizou português em Abril de 2021 ao abrigo deste regime e tornou-se “benfeitor” da comunidade judaica do Porto. Mas outros oligarcas se seguiram.

Entretanto, a Ordem dos Advogados abriu processos de investigação a alegadas práticas de angariação de clientes por advogados que lucraram com a naturalização de sefarditas e o Ministério Público também abriu uma investigação sobre o caso.

Em Agosto do ano passado, o Sintap – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos revelou que as conservatórias estavam a receber, por dia, em média, três mil processos de naturalização.

Entre 1 de Março de 2015 e 31 de Dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de judeus sefarditas (que foram expulsos de Portugal por decreto régio há mais de 500 anos) num total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).