O IVA zero foi aprovado esta quinta-feira no Parlamento, em votação final global com os votos a favor do PS, IL e Chega. Os restantes partidos optaram pela abstenção. A isenção de IVA abrange dezenas de produtos do cabaz alimentar e vai vigorar entre 18 de Abril e 31 de Outubro.

Pode consultar aqui a lista de produtos abrangida por esta medida e que vai desde laranjas ao azeite. Os vários item foram acordados nesta terça-feira em discussão na especialidade. Os partidos apresentaram iniciativas para incluir mais bens, mas o PS chumbou quase todas as sugestões. O PAN, por exemplo, queria incluir o tofu, o seitan, o tempeh, a soja texturizada, as lentilhas, o feijão preto, os cogumelos frescos ou em conserva e acrescentar à lista algumas leguminosas vendidas em lata.

​As únicas alterações propostas pelo PAN e BE que o PS aprovou foram propostas idênticas para alargar a isenção do IVA às bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e lacticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.

​As propostas de alteração do PCP, que já tinham sido rejeitadas na especialidade mas que os comunistas avocaram esta quinta-feira para votação em plenário, foram rejeitadas.

Durante o debate que antedeu as votações e em que se ouviram críticas dos vários partidos à medida do Governo, o deputado do PCP Duarte Alves sustentou que esta não tem nenhum mecanismo que garanta a descida dos preços junto do consumidor final.

"Não há certeza que os portugueses venham a beneficiar desta redução", sustentou, por seu lado, Hugo Carneiro, do PSD, criticando a situação "completamente atípica" que é o Governo escolher os produtos que considera essenciais na alimentação.

Pelo PAN, Inês Sousa Real lamentou que o PS tenha travado a inclusão na lista de produtos de proteína vegetal e alimentos para os animais de companhia, enquanto o Livre acusou o Governo de estar na "fezada" de que os preços vão baixar sem incluir na proposta nada que o garanta.

Em resposta às críticas, Hugo Costa, do PS, referiu que "história económica demonstra" que a fixação de preços leva a prateleiras vazias e a défices tarifários e sublinhou as mudanças introduzidas durante a discussão na especialidade.

Pegando na "história económica", Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, fez uma leitura diferente, dizendo que o que esta diz é que "controlar os preços é uma forma de controlar a inflação" e lamentou que o Governo vá "na fezada" e confie que a descida dos preços vai acontecer.

André Ventura, do Chega, também recorreu à "história Económica" para referir que esta mostra que a fixação de preços leva a prateleiras vazias, mas que o controlo de preços não é a mesma coisa que controlo de margens de lucro, tal como o seu partido propôs.

Pela IL, João Cotrim Figueiredo referiu que a lista de produtos, apesar das alterações, continua "arbitrária" e a revelar o cariz "paternalista do Estado".

O IVA zero será, portanto, uma realidade em breve, apesar de ainda há três semanas o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter insistido que não valeria a pena enveredar por uma medida deste tipo. Entretanto, o Governo, através directamente do gabinete do primeiro-ministro, negociou com os produtores e as grandes empresas de distribuição um acordo de forma a assegurar que a baixa do IVA venha a ter efeito na baixa de preços.

Este fim-de-semana, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou que o Governo vai contratar uma empresa externa para monitorizar a evolução dos preços ao consumidor.