Numa altura em que o Estado procura simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e os tenta tornar mais eficientes e rápidos, nada melhor do que começar por aplicar esses princípios às leis que tem ido fazendo sobre o assunto nos últimos 25 anos.

Esse é o princípio-base do projecto de resolução que o PS entrega nas Assembleia da República nesta terça-feira, na sequência das suas jornadas parlamentares: recomenda ao Governo que consolide numa só lei para a modernização administrativa todas as “disposições transversais a toda a administração pública neste domínio, incluindo a promoção da inovação, transparência e participação de partes interessadas”.

Na prática, o ministério de Mariana Vieira da Silva terá que organizar num só diploma toda a panóplia legal dispersa sobre a modernização administrativa.

O objectivo, acrescenta-se no diploma a que o PÚBLICO teve acesso, é “preparar os organismos da administração pública para prestar serviços crescentemente digitais, mas acessíveis ‘omnicanal’ [através de vários canais ou plataformas], automatizados e proactivos”. Ou seja, por exemplo, preparar os serviços do SNS para comunicarem com os utentes por telefone, móvel, computador, pontos de informação em balcões de outros serviços públicos. Mas o PS é ainda mais específico (e quase diz o que deve estar na lei), pedindo que sejam codificadas, “por matérias, as regras sobre as dimensões de gestão financeira e não-financeira, desde o planeamento de actividades à monitorização e à avaliação de resultados”.

Deve ainda ser disponibilizada publicamente, no portal Mais Transparência, informação sobre a gestão dos serviços públicos, nomeadamente os planos estratégicos e operacionais, indicadores do balanço social, relatórios de sustentabilidade e todos os dados que sirvam para os serviços prestarem contas sobre a forma como estão a cumprir a sua missão de serviços aos cidadãos e empresas.