Nove associações sindicais de professores enviaram sexta-feira para a Comissão Europeia documentação com queixas sobre procedimentos do Governo em relação às greves realizadas pelos professores.

Da documentação constam o recurso de apelação entrado no Tribunal da Relação de Lisboa, em relação a um acórdão do tribunal arbitral, de 23 de Fevereiro último, sobre a determinação de serviços mínimos na educação, e a queixa enviada à Organização Internacional do Trabalho, na quinta-feira, sobre as limitações impostas ao direito à greve no sector da educação, detalha um comunicado de nove associações sindicais.

A queixa enviada à Procuradoria-Geral da República por "procedimento atentatório do direito à greve e ameaça às organizações sindicais", e o ofício, de segunda-feira passada, dirigido ao secretário de Estado da Educação, a solicitar "informação relevante para o desenvolvimento da actividade sindical", constam também da documentação remetida para Bruxelas.

Em causa está "a defesa do direito à greve e à liberdade sindical" que é "causa maior" para aquelas associações sindicais, "tanto em Portugal e nas instituições nacionais como nas europeias", lê-se no comunicado. Subscrevem a queixa a Associação Sindical de Professores Licenciados, Federação Nacional dos Professores, Federação Nacional de Educação, Pró-Ordem, o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados, o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades e o Sindicato Independente de Professores e Educadores.

O envio do dossier para Bruxelas foi solicitado por elementos da representação da Comissão Europeia para "análise e exercício das competências que lhes estão atribuídas", acrescentam as associações.

"São quatro documentos que espelham as limitações impostas pelo Ministério da Educação no direito à greve e no direito ao exercício da actividade sindical, colocando em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais consagradas na legislação nacional e em convenções europeias, designadamente o previsto no art.º 28.º da Carta Social Europeia Revista", frisam.

Entretanto, na próxima semana as associações enviarão para a Procuradoria-Geral da República e para a Inspecção-Geral da Educação e Ciência "queixas com vários casos de serviços mínimos abusivos verificados em algumas escolas, fruto da convocatória dos seus directores", informam. Na reunião de quarta-feira com elementos da Representação Europeia em Portugal, os dirigentes daquelas associações abordaram ainda "o abuso da contratação a termo e discriminação salarial dos professores contratados".

"Assumimos o compromisso de, logo que publicada a legislação sobre o regime de selecção e recrutamento docente, darmos nota das situações de abuso da contratação a termo e da discriminação salarial que se mantenham, uma vez que as directivas comunitárias, no caso a Directiva 70/CE/1999, são para transcrever na íntegra e não em parte", sustentam.

Para as associações, "persistem" nesse novo diploma "problemas relacionados com desigualdades, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes".

Na próxima semana, um grupo com "mais de uma centena" de profissionais da educação estará em Bruxelas para procurar respostas para as reivindicações do sector que não obtiveram em Portugal.

No comunicado em que anunciam a deslocação, estes profissionais explicam que, "após sucessivos meses de greve, vigílias, manifestações em todo o país, reuniões infrutíferas entre Governo e sindicatos" se vêem na necessidade de serem ouvidos pelas instituições europeias "para se restabelecer a dignidade e a justiça nas escolas".

O grupo "Rumo a Bruxelas", organizado "de forma espontânea" através da Internet, apresentou à Comissão das Petições do Parlamento Europeu quatro requerimentos "que reúnem as imensas injustiças e ilegalidades" das quais os profissionais da educação se consideram alvo em Portugal. Na terça-feira a delegação será recebida "por deputados europeus de todos os quadrantes políticos", adianta a mesma nota.

Um representante do grupo, João Afonso, professor de Educação Física em Albufeira, disse que entre os eurodeputados que vão receber os profissionais se encontram parlamentares portugueses do PSD, PCP, BE e CDS.

Já um assessor do PS esclareceu que não tinham sido contactados pelo grupo de professores, mas que assim que tomaram conhecimento da iniciativa agendaram uma reunião para também os receberem na próxima terça-feira.

Nas petições são abordadas questões como o "reposicionamento e a progressão na carreira", assim como a formação dos técnicos especializados e a progressão na carreira dos assistentes.

O representante do grupo disse ainda que já têm autorizada uma vigília em Bruxelas junto ao Parlamento Europeu na segunda-feira às 20h30, que será replicada a nível nacional em várias zonas do país.