O Governo anunciou que, a partir de Abril, os funcionários públicos terão um aumento salarial extra de 1% e receberão mais 17,6 euros de subsídio de refeição por mês. Mas o anúncio fica aquém das expectativas dos sindicatos que exigem que esses aumentos tenham efeitos retroactivos desde o início do ano.

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), valoriza as correcções anunciadas, mas na reunião da próxima quarta-feira com o Governo vai exigir que tenham retroactividade a 1 de Janeiro.

Outra das preocupações da Fesap, uma das estruturas sindicais que assinou o “Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública”, é que esses aumentos se traduzam num ganho líquido.

“Exigiremos que se garanta o princípio da neutralidade fiscal, de modo a que o aumento bruto salarial, corresponda, para todos os trabalhadores, a um aumento líquido”, afirmou.

Apesar de considerar que as valorizações são “insuficientes” face aos valores da inflação e ao aumento do custo de vida, a Fesap valoriza o facto de se estar perante um aumento da massa salarial na função pública de 5,1% para 6,3%.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse à Lusa que vai propor a retroactividade das medidas a Janeiro.

“No dia 29, na reunião negocial que vamos ter com o Governo, se é uma reunião negocial, temos novas coisas a acrescentar, ou seja, que o efeito [das medidas] seja a Janeiro de 2023, mas também que se tenha em conta - e penso que o Governo já referiu essa possibilidade - acelerar as progressões na carreira”, afirmou Helena Rodrigues.

A dirigente sindical disse ainda que o STE “ficou agradavelmente surpreendido” com as medidas, considerando “positivo” o facto de o Governo “ter cumprido o acordo” ao corrigir as actualizações salariais face à subida da inflação.

Na conferência de imprensa desta sexta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, pareceu determinada em apenas actualizar os salários de Abril em diante. Essa, disse, é a proposta que vai ser apresentada aos sindicatos nas reuniões da próxima semana.

Já quanto à neutralidade fiscal, o Governo assegurou que está a preparar uma solução “para que se assegure que este aumento [de 1%] não se traduzirá, por via da tabela de retenção [de IRS], numa diminuição do rendimento líquido”.

Ao contrário do que aconteceu no início do ano, em que os aumentos foram diferenciados e oscilaram entre os 2% e os 8%, a subida de 1% agora anunciada abrangerá a totalidade dos 742 mil trabalhadores da função pública.

Um assistente operacional que agora tem um salário de 761,58 euros terá um aumento de 25,22 euros por mês a partir de Abril (mais 17,6 euros de subsídio de refeição e mais 7,62 euros decorrente do aumento extra de 1%).

Para um técnico superior com uma remuneração de 1320 euros, as medidas traduzem-se em mais 30,8 euros por mês (mais 17,6 euros de subsídio de refeição e 13,2 euros da subida extra).

As duas medidas custarão 304 milhões de euros: 118 milhões decorrentes da subida do subsídio de refeição e 186 milhões resultantes do aumento extra de 1% nos salários.