Parlamento aumenta limite de dívida das autarquias que é “remendo” à descentralização

Proposta do Governo alarga limite de endividamento de 20% para 40% e prolonga prazo até 2026. Oposição diz que é para tapar tarefas da descentralização.

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Ministra Ana Catarina Mendes justificou medida com as dificuldades causadas pela pandemia e pela inflação LUSA/ANTÓnIO PEDRO SANTOS

Os municípios vão poder aumentar, de forma excepcional e temporária, o seu limite de endividamento até ao final de 2026 por causa de projectos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O prazo coincide com o final desta legislatura, mas a nível autárquico corresponde já a um novo mandato, uma vez que haverá eleições em 2025. Isso significa que os actuais executivos ficarão autorizados a contrair dívida que terá de ser paga por quem vier a seguir (que, previsivelmente, terá menor capacidade para se endividar e, por isso, maior dificuldade para a gestão diária, uma vez que terá de pagar também dívidas anteriores).

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