O Governo quer impedir que José Sócrates seja julgado?
Há milhares de processos em risco de prescrever porque o Governo anda há ano e meio para publicar uma portaria que regulamenta a sua distribuição em tribunal.
A pergunta que dá título a este artigo foi feita nesta quarta-feira a António Costa. Durante o debate parlamentar, o líder da Iniciativa Liberal explicou que há milhares de processos em risco de prescrever porque o Governo anda há ano e meio para publicar uma portaria que regulamenta a sua distribuição em tribunal. Entre esses processos está o de José Sócrates. A lei exigia que a regulamentação fosse feita no prazo de 30 dias. Estamos à espera desde Outubro de 2021. Daí a pergunta de Rui Rocha: “O senhor primeiro-ministro quer correr o risco de que os portugueses pensem que é propositado?”
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