O Governo vai rever os aumentos salariais da função pública dados em 2023, porque a taxa de inflação do ano passado foi de 7,8%, ficando acima dos 7,4% inicialmente previstos.

“O acordo assinado na função pública pressupunha uma inflação de 7,4% em 2022 e foi de 7,8%. Entendemos, por isso, chamar os sindicatos e actualizar o acordo em função da inflação de 2022”, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, durante um debate parlamentar nesta quarta-feira.

António Costa não adiantou qual o valor que irá propor aos sindicatos, nem se essa correcção será feita com retroactivos a Janeiro. Também não ficou claro se a correcção será igual para todos os funcionários públicos, ou se terá em conta o facto de ter havido aumentos diferenciados.

O PÚBLICO questionou o Governo sobre a forma como será feita a correcção, mas este remeteu as respostas para depois das reuniões com as estruturas sindicais.

“O direito à negociação colectiva implica o respeito pelos sindicatos e a primeira proposta será apresentada aos sindicatos”, respondeu o primeiro-ministro à líder do Bloco de Esquerda, no Parlamento.

O Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – ambos ligados à UGT – assinaram a 24 de Outubro um acordo plurianual, visando rever a tabela remuneratória única, manter a regularidade das actualizações salariais anuais e conferir previsibilidade às carreiras.

Nesse quadro, os aumentos salariais não foram iguais para todos e oscilaram entre os 2% e os 8%. A base remuneratória da administração pública passou de 705 para 761,58 euros, o que corresponde a uma subida de 8%. Daí em diante, o aumento percentual foi sendo progressivamente menor, garantindo ainda assim uma subida de cerca de 52 euros para os salários até 2600 euros. A partir deste montante, os trabalhadores terão um aumento de 2%.

De acordo com as contas do Governo, a subida média dos salários, em Janeiro de 2023, foi de 3,6%.

Além destes aumentos gerais, o acordo previa um aumento suplementar para os assistentes técnicos, operacionais e técnicos superiores.

Se olharmos apenas para o aumento geral anual, só os 123.607 assistentes operacionais na base da carreira tiveram aumentos acima da inflação (com a subida de 8% da remuneração mínima).

Mas, se olharmos para o conjunto das medidas, o universo alarga-se. É o caso dos cerca de 85 mil assistentes técnicos que receberam um complemento de 52 euros em 2023, assim como os trabalhadores de algumas carreiras especiais, que terão um aumento médio de 10,7%.

O acordo previa a reavaliação dos pressupostos “sempre que ocorra alteração substancial das condições relativas à definição das matérias e calendários acordados”.

No que respeita aos aumentos salariais de 2023, o Governo teve sempre como pressuposto de que a inflação de 2022 seria de 7,4%. Mas na verdade a inflação média foi de 7,8%, o valor mais alto atingido em Portugal nos últimos 30 anos.

Também nesta quarta-feira o Governo anunciou que iria ainda propor aos sindicatos um modelo de progressões mais rápidas para “corrigir os efeitos” do congelamento das carreiras nos períodos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, medida semelhante à prevista para os professores, e que deverá abranger 65% dos funcionários públicos.

A Fesap saudou a mitigação dos congelamentos, através da aceleração das progressões, e a correcção dos aumentos salariais.

“Esperamos que, para que esta correcção seja mais efectiva no combate à degradação do poder de compra dos trabalhadores, a proposta que venha a ser apresentada pelo Governo contenha valores que permitam recuperar poder de compra face à inflação e contemple uma cláusula de retroactividade a Janeiro de 2023”, lê-se num comunicado da estrutura. com Maria Lopes