O Ministério Público deduziu acusação em dois inquéritos relativos às medidas excepcionais de apoio às populações e de recuperação de activos empresariais, afectados pelos incêndios de Outubro de 2017. A informação foi avançada desta terça-feira num comunicado partilhado no site da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra.

Segundo a nota, foi deduzida acusação, “em dois inquéritos, distintos, relacionados com as medidas excepcionais de apoio às populações e com as medidas de recuperação de activos empresariais, afectados pelos incêndios de Outubro de 2017”.

“Uma das situações prende-se com o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidade Reprodutiva (REPOR), tendo sido deduzida acusação contra um arguido que agiu em representação de pessoa colectiva, também arguida”, adianta a Procuradoria, explicando que “foi imputada a candidatura a apoio para reconstruir e equipar prédio onde, de facto, não se exercia qualquer actividade, tendo a empresa instalações em local não danificado pelo fogo”.

No outro caso “foram acusados quatro arguidos, pela prática, em co-autoria, de crimes de burla qualificada e falsas declarações, sendo-lhes imputado o requerimento de apoio para edifício que não era habitado, à data dos incêndios, isto no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP)”, esclarece a mesma fonte.

A investigação, em ambos os casos, foi dirigida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Coimbra, na sequência de participação feita pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

O site da CCDRC explica que o REPOR “teve como objectivo a recuperação dos activos empresariais danificados pelos incêndios de dia 15 de Outubro de 2017, nos municípios das regiões Centro e Norte particularmente afectados, tendo sido apoiadas, nomeadamente, a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva”.

“Apresentaram candidatura ao REPOR Centro um total de 422 empresas, tendo sido aprovadas 353 operações com um apoio de 101,2 milhões de euros e os pagamentos já efectuados totalizam o valor de 89,7 milhões de euros”, nota a CCDRC. A data de actualização destes dados é Setembro de 2022.

No PARHP foram enquadrados 849 pedidos dos 1.340 recebidos por esta Comissão de Coordenação. “Nos 849 pedidos de apoio aprovados, 26 referiam-se, exclusivamente, ao apetrechamento de habitações. Deste modo, a execução do PARHP envolveu a reconstrução parcial/total de 823 habitações, das quais estão concluídas 821 habitações e em diferentes fases de execução duas habitações", precisa a CCDRC, segundo dados de 30 de Setembro último.

As duas habitações referidas “correspondem a um apoio cujo beneficiário optou por assumir a reconstrução da habitação e a um apoio para aquisição de um imóvel cuja conclusão do respectivo procedimento está dependente do beneficiário”, acrescenta a CCDRC.

Os incêndios de Outubro de 2017 na região Centro provocaram 49 mortos e cerca de 70 feridos, registando-se ainda a destruição, total ou parcial, de cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.