O Ministério Público decidiu suspender, sem marcar nova data, as audições aos 13 militares que se recusaram embarcar no navio Mondego, por decisão da procuradora, para analisar o processo com mais detalhe, anunciou a defesa.

"Por determinação da senhora procuradora da 10.ª secção do DIAP, foi a diligência dada sem efeito. A informação que temos é que o Ministério Público está a analisar a situação", anunciou Paulo Graça, advogado que representa os 13 militares, em declarações aos jornalistas à saída das instalações da Polícia Judiciária Militar, no Restelo, em Lisboa.

Paulo Graça referiu que os 13 militares não foram constituídos arguidos, nem foi estabelecido um novo prazo para audição, reiterando que o "Ministério Público está a analisar a situação e ordenou que a diligência fosse dada sem efeito".

"É inteiramente normal que a senhora procuradora, como magistrada independente que é, queira ver este processo, para determinar o que entendem por bem determinar", referiu.

Os 13 militares que se recusaram a embarcar no navio Mondego, alegando falta de segurança, iam ser esta segunda-feira ouvidos pela PJM, em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal após participação feita pela Marinha.

Processo disciplinar foi “ferido de morte”

Antes mesmo desta decisão, a defesa dos 13 militares que se recusaram a embarcar no NRP Mondego considerou que o processo disciplinar na Marinha está "ferido de morte", acusando o chefe do Estado-Maior da Armada de uma atitude "prepotente e discriminatória".

"Quando a autoridade de recurso, em termos disciplinares, toma publicamente uma posição, evidentemente (...) esse processo disciplinar está ferido de morte, porque nenhum oficial da Marinha se vai atrever a contrariar, nas suas conclusões desse processo disciplinar, as conclusões que o senhor almirante já avançou", disse, o advogado Garcia Pereira, que representa os 13 militares.

À entrada para as instalações da Polícia Judiciária Militar em Lisboa, próximo do edifício sede do ministério da Defesa, Garcia Pereira criticou a posição pública assumida pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo, sobre o caso Mondego, e destacou que existe em Portugal o "princípio da presunção da inocência", afirmando que "as coisas têm de ser feitas com regras".

​Para o advogado dos 13 militares "é intolerável" que "homens que se orgulham da farda que envergam, que têm uma folha de serviços distintos" e que tiveram "um louvor rasgado" devido à sua dedicação ao serviço, tenham sido "tratados de forma miserável, com uma atitude prepotente, discriminatória, vexatória e humilhante pelo responsável máximo da Marinha".

"Isso não passa em claro e ao menos os advogados têm não só o direito como o dever de não pôr o joelho em terra perante violações da lei e da Constituição como essa", vincou.

"Marinha não pode esquecer"​

A acompanhar os militares estão os advogados Paulo Graça e Garcia Pereira, numa altura em que já foi tornado público que a defesa contesta a versão dos acontecimentos difundida pela Marinha e alega que houve "indícios de prova que foram apagados".

A Marinha "limpou" a embarcação e fez reparações no navio com material transportado de avião até ao Funchal, alterando assim o material probatório, alega a defesa dos militares.

O NRP Mondego não cumpriu na noite do passado dia 11 uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha do Porto Santo, na Madeira, porque 13 dos militares da guarnição (quatro sargentos e nove praças) se recusaram embarcar por razões de segurança.

Em causa estarão infracções ao Código de Justiça Militar respeitantes à "insubordinação por desobediência" e "insubordinação por prisão ilegal ou rigor ilegítimo".

​O almirante Gouveia e Melo, em declarações na quinta-feira no Porto do Funchal, criticou os militares do navio Mondego que desobedeceram às ordens, dizendo que o caso é de "uma gravidade muito grande" e que a "Marinha não pode esquecer, ignorar ou perdoar actos de indisciplina".