O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, critica a passagem da Fortaleza de Sagres para a tutela da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), defendendo que as receitas de bilheteira deste monumento nacional, que inaugurou há duas semanas um novo centro expositivo e interpretativo, devem ser reinvestidas no seu funcionamento.

O PÚBLICO noticiou este domingo que o Governo já decidiu que os monumentos e museus actualmente tutelados pelas Direcções Regionais de Cultura (DRC) vão regressar à tutela da DGPC, uma medida cujo propósito, no que respeita à Fortaleza de Sagres, seria “arrecadar a receita de bilheteira” para “financiar os serviços em Lisboa”, acusa José Apolinário, defendendo que a medida viola a legislação relativa à protecção e valorização do património cultural.

“O contributo da Direcção-Geral do Património Cultural para a valorização de Sagres como património cultural tem sido muito próximo do zero”, diz o presidente da CCDR numa nota enviada esta terça-feira ao PÚBLICO, na qual considera que tem sido igualmente “nulo o empenho da DGPC para a escolha e continuidade de Sagres como marca do Património Europeu, ou para o investimento superior a três milhões de euros no recente Centro Interpretativo Multimédia alusivo aos Descobrimentos”.

As várias intervenções realizadas ao longo dos últimos anos na Fortaleza de Sagres têm sido promovidas pela Direcção Regional de Cultura do Algarve “com o apoio financeiro do Turismo de Portugal e de fundos europeus, através de candidaturas submetidas e aprovadas” pela própria DRC do Algarve, lê-se no site desta última.

José Apolinário acrescenta que, “se dúvidas existissem sobre qual a leitura da DGPC do património cultural no território”, bastará “analisar as escolhas” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em matéria de “requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos”, que alocam “60 milhões de euros a museus e monumentos na cidade de Lisboa, e apenas 621 mil euros de investimento em Sagres”.

Lembrando que a Lei 107/2001, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, e a Lei-Quadro dos Museus, de 2004, “destacam e sublinham os princípios da descentralização e da proximidade”, o presidente da CCDR do Algarve defende que “a receita de bilheteira da Fortaleza de Sagres deve, pois, ser alocada às despesas de funcionamento deste monumento nacional, com um corpo técnico e de recursos humanos adequado à missão de serviço público de acesso à cultura e ao património”, designadamente “dotando este monumento ímpar de um serviço educativo” de que neste momento ainda não dispõe.

A decisão de passar para a tutela directa da DGPC os museus, monumentos e sítios arqueológicos até agora geridos pelas DRC ainda não foi confirmada pelo Ministério da Cultura, tendo sido já transmitida às Direcções Regionais de Cultura, segundo o PÚBLICO confirmou. A decisão está a provocar críticas, quer por se tratar de um movimento recentralizador, quer por poder implicar a cisão de equipas que neste momento trabalham articuladamente no território.