PS e PSD eram os únicos partidos que estavam na sala e foi, assim, por unanimidade dos presentes que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou a constituição do grupo de trabalho sobre os abusos sexuais contra crianças proposto por todos os partidos, à excepção do Chega. A proposta do Chega acabou por não ser discutida porque já estava criado este grupo.

O grupo de trabalho será presidido pelo PSD e os partidos têm até ao fim do dia de segunda-feira para indicar os deputados que os irão representar.

"Este requerimento é um indício do forte consenso entre os grupos parlamentares de que o relatório da comissão independente tenha consequências e impacto", argumentou a deputada socialista Cláudia Santos. "Pretendemos que o debate iniciado não seja em vão e que haja melhor protecção das crianças no futuro", acrescentou.

O grupo de trabalho pretende cumprir três objectivos: realizar todas as audições sobre abusos sexuais já aprovadas no plenário da comissão – que incluem desde a ministra da Justiça à Igreja Católica, passando pelas entidades de apoio a vítimas –, fazer um estudo sobre as alterações legislativas necessárias (incluindo uma análise de direito comparado) na área do combate aos crimes sexuais contra menores, e assumir o trabalho legislativo de todos os diplomas já aprovados sobre esta temática ou que venham a ser aprovados nos próximos meses.

Na semana passada tinha havido uma espécie de "corrida": os sete partidos (PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN e Livre) juntaram-se e deixaram o Chega à margem para apresentar a proposta de constituição de um grupo de trabalho, como o deputado e líder do Chega já tinha dito uma semana antes que a sua bancada iria propor. Foi o Livre quem entregou a proposta na comissão, antecipando-se ao Chega.

E foi esse lugar na linha de partida que permitiu que o requerimento dos sete partidos fosse, nesta quarta-feira, discutido em primeiro lugar, tornando desnecessário discutir o do Chega.