O ministro das Infra-estruturas disse esta quinta-feira que o Governo quer que a ainda presidente executiva da TAP cesse funções “o mais rapidamente possível”, mas não está ainda decidido quem fica ao comando até à chegada do novo CEO, em Abril.

“Essa matéria ainda não foi decidida, [quem fica na liderança até à chegada do novo presidente executivo], mas a ideia é para que a CEO da TAP deixe de desempenhar funções o mais rapidamente possível”, afirmou João Galamba aos jornalistas.

O ministro falava à margem da cerimónia de assinatura de duas cartas de operações entre a Força Aérea Portuguesa e a Navegação Aérea de Portugal, para cedência de espaço militar à aviação comercial, permitindo melhorar a operação no aeroporto de Lisboa.

Na segunda-feira, na sequência do relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) sobre o processo de rescisão da TAP com Alexandra Reis, que apontou falhas graves, o Governo decidiu demitir o presidente do conselho de administração da companhia aérea, Manuel Beja, e a presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener.

“O Governo está confiante no rigor do relatório da IGF", que "identificou falhas graves que constituem, nos termos do estatuto do gestor público e até do contrato assinado, razão suficiente para a demissão com justa causa”, disse João Galamba, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de assinatura de duas cartas de operações entre a Força Aérea Portuguesa e a Navegação Aérea de Portugal, para cedência de espaço militar à aviação comercial, permitindo melhorar a operação no aeroporto de Lisboa.

Ladeado pela ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, o ministro das Infra-estruturas considerou ainda que “o recurso para os tribunais é um direito que assiste a todos os cidadãos e, portanto, também à futura ex-CEO da TAP”, quando questionado sobre a possibilidade de litígios.

O Governo escolheu Luís Rodrigues para substituir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, acumulando os dois cargos, que deverá chegar à companhia aérea em Abril, depois de sair da SATA.

Questionado se considera que a TAP foi mal assessorada pelo escritório de advogados SRS Legal, que tratou do processo de rescisão com Alexandra Reis, João Galamba considerou que é uma pergunta que tem de se fazer à própria companhia aérea.

“Mas quando um escritório de advogados ignora um facto elementar que é o facto de aquela empresa ser uma empresa pública, eu parece-me que sim [que foi mal assessorada]”, ressalvou o governante.

DGTF vai liderar processo

Esta quinta-feira de manhã, a TAP emitiu um comunicado no qual diz que, uma vez que “não foi ainda adoptada qualquer deliberação pelo accionista”, Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, “continuam em funções, nos termos da lei, cumprindo as responsabilidades inerentes aos respectivos cargos”.

A companhia aérea disse ainda, no esclarecimento ao mercado, que não dispõe de informação “sobre os concretos procedimentos que estarão a ser adoptados nem sobre os concretos prazos previstos para a sua adopção pelo accionista”, ligados à intenção anunciada na segunda-feira pelo ministro das Finanças de os “exonerar com justa causa”.

Ontem, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu que Fernando Medina já tinha determinado à DGTF “que prepare e promova o procedimento de demissão do presidente do conselho de administração e da presidente da comissão executiva por justa causa, cumprindo o previsto na lei (garantir a audiência prévia dos visados e apresentar a fundamentação do procedimento)”.

"Resultados da TAP falarão por si”

Questionado se considera que este caso pode pôr em causa o processo de privatização da companhia, o ministro das Infra-estruturas afirmou que “os resultados da TAP falarão por si”, referindo-se aos resultados financeiros do grupo, relativos a 2022, que deverão ser conhecidas em breve e que, segundo o governante, serão “boas notícias, que devem sobretudo às receitas”. A apresentação de contas está prevista para este mês.

Antes, o ministro das Infra-estruturas tinha discursado na cerimónia da assinatura das Cartas de Operações, pelo director de Operações Aéreas da Força Aérea Portuguesa e pelo director de Operações da NAV Portugal, que formalizam a reestruturação do espaço aéreo, com vista ao aumento da capacidade de tráfego aéreo da Área Terminal de Lisboa.

Na intervenção, João Galamba realçou que a “libertação de espaço aéreo militar nas áreas de Sintra e Monte Real” vai “contribuir para criar uma das condições necessárias para diminuir constrangimentos no aeroporto de Lisboa”.

Por sua vez, a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, salientou que “este ajuste não prejudicou o cumprimento cabal” das funções da Força Aérea, nomeadamente no que diz respeito ao “apoio ao combate aos incêndios rurais”.