Cerca de 10% dos 1095 projectos apoiados no subprograma do Garantir Cultura para entidades artísticas ainda não foram pagos na totalidade, a maioria dos quais porque "ainda não entregaram o relatório" que desbloqueia metade do pagamento, anunciou esta quarta-feira o Ministério da Cultura (MC). Para agilizar o processo nos casos que estão pendentes de regularização processual, o Governo decidiu entretanto proceder a uma alteração no aviso de abertura do programa de modo a "viabilizar o pagamento às entidades que entregaram o relatório fora do prazo" e "alargar o prazo de execução do projecto e respectiva entrega de relatório".

De acordo com um comunicado divulgado esta quarta-feira pelo MC, "com a conclusão, em Fevereiro último, de mais 80 projectos, passam a 931 os processos já fechados no universo dos 1095 afectos ao subprograma (...) dirigido a entidades artísticas singulares e colectivas que prossigam actividades de natureza não comercial".

Os atrasos no pagamento dos apoios concedidos pelo Estado ao abrigo deste programa vêm sendo notícia recorrentemente desde o início de 2022.

Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura foi lançado em Janeiro de 2021 pelo Governo, ainda com Graça Fonseca como ministra da tutela, para apoiar a criação e a programação artísticas, áreas fortemente afectadas pela pandemia, tendo-se dividido em dois subprogramas: um para entidades artísticas, gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sob alçada do MC, com uma dotação de 21,8 milhões de euros; e um outro para empresas, gerido pelo COMPETE 2020, sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal, com uma dotação de 30 milhões de euros.

Segundo a tutela da Cultura, dos 164 processos que permanecem abertos, "existem 101 projectos que ainda não entregaram o relatório, condição necessária para o pagamento da segunda tranche" do apoio. "Da dotação atribuída a este subprograma, de 21,8 milhões de euros, já foram executados 20 milhões, o que corresponde a 92% do total", lê-se no comunicado.

No caso do subprograma para entidades artísticas, os beneficiários recebem 50% do apoio total quando assinam contrato e os 50% restantes depois de realizarem os projectos e entregarem o respectivo relatório de execução. De acordo com o regulamento dos apoios, o prazo de pagamento não deve ultrapassar os 30 dias úteis.

No comunicado desta quarta-feira, o MC revela ter feito uma alteração ao Aviso de Abertura do Programa para "prolongar o prazo para entrega dos relatórios de execução aos beneficiários e permitir ao GEPAC que efectue os pagamentos devidos".

Esta decisão foi tomada com o objectivo de "viabilizar o pagamento às entidades que entregaram o relatório fora do prazo" e "alargar o prazo de execução do projecto e respectiva entrega de relatório".

Segundo a tutela, "estas duas situações enquadram um total de 75 projectos". "Sem a presente alteração", sublinha o gabinete de Pedro Adão e Silva, "as entidades abrangidas ficariam não só impossibilitadas de aceder à segunda tranche, como sujeitas a devolver os valores recebidos". O comunicado do MC adianta que "os beneficiários serão contactados brevemente por correio electrónico pelo GEPAC, para esclarecimentos sobre os novos prazos a considerar".

A falta de pagamento da totalidade dos apoios não se limita porém a este subprograma. Em Novembro do ano passado, o Ministério da Economia admitiu atrasos no pagamento dos apoios no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial, por falta de recursos humanos e pelo grande número de pedidos apresentados em pouco tempo.

Uma semana antes, a Lusa tinha noticiado que cerca de um ano e meio depois de terem sido aprovados os projectos ao abrigo daquele subprograma, ainda havia empresas que não tinham recebido parte do apoio que lhes fora atribuído.

Já em Janeiro deste ano, o Ministério da Economia, questionado pela Lusa, anunciou que os pedidos de pagamento em atraso apresentados até 31 de Dezembro de 2021 pelas entidades apoiadas seriam analisados até ao final desse mês. "De acordo com o ritmo actual dos trabalhos, acelerados no último mês, o Turismo de Portugal fechará, até final do corrente mês de Janeiro, as análises de todos os pedidos de pagamento finais apresentados até 31 de Dezembro de 2021 e, até ao próximo mês de Junho, os pedidos de pagamento finais apresentados durante todo o ano de 2022".

No caso do subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial, os pagamentos são feitos em três tranches: a primeira é de 50%, a segunda de 35% e a terceira de 15% do valor do apoio concedido.

Entretanto, a 13 de Fevereiro último, o ministro da Cultura anunciou, à margem da assinatura de um protocolo de interpretação e comunicação para o Vale do Lapedo, em Leiria, que o Ministério da Economia vai "antecipar muito" o prazo previsto de Junho para as entregas das verbas em atraso na componente empresarial do Garantir Cultura.

O ministro prometeu então "um esforço muito significativo de recuperação dos atrasos", sem no entanto especificar uma data.

Segundo o Ministério da Economia, "do valor inicialmente aprovado de 29,5 milhões de euros referentes ao programa Garantir Cultura", em Janeiro deste ano estava "pago às empresas o valor de 22 milhões de euros, correspondente a cerca de 75% do total".

"Os pedidos de pagamento respeitantes às 1.ª e 2.ª tranches legalmente definidas encontram-se integralmente processados, não tendo registado qualquer atraso. Contudo, o tratamento dos pedidos de pagamento finais regista, de facto, demoras no seu processamento, o que se deve ao elevado número de processos", explicou na altura.