O primeiro-ministro, António Costa, afirmou nesta terça-feira à noite que o programa Mais Habitação permitirá ter "soluções transitórias" para dar resposta a casos de "emergência" e enquanto se constroem as "soluções definitivas" com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Por isso, lançámos este novo programa, Mais Habitação, porque temos de ter soluções, algumas delas transitórias para responder a este período, enquanto se constroem as soluções definitivas ou para responder às situações de emergência", afirmou o primeiro-ministro, António Costa, durante o debate "Mais habitação – Novas respostas", que decorreu em Matosinhos.

António Costa destacou que, neste momento, existem no país 230 Estratégias Locais de Habitação "devidamente assinadas e contratualizadas", 1200 casas concluídas e mais de 11.000 em obra ou projecto.

"Temos o objectivo de até ao final de 2026, só no programa 1.º Direito para as famílias mais carenciadas, construir 26 mil habitações, mas há uma realidade: a habitação leva tempo a construir, mas cada família, cada geração de jovens, cada família da classe média precisa de soluções na habitação hoje e não só amanhã", salientou.

Dizendo ser por essa razão que o Governo lançou o programa Mais Habitação, António Costa destacou os seus dois "verdadeiros" objectivos: "proteger as famílias" e "aumentar o número de casas acessíveis para as famílias portuguesas".

No debate, António Costa enumerou as várias medidas que o programa contempla para "proteger as famílias", como o apoio ao crédito habitação, a possibilidade de contratos a taxa fixa ou a isenção de mais-valias, bem como as "medidas para aumentar o número de casas", como o aumento de fogos acessíveis.

O primeiro-ministro afirmou ainda que Portugal é "dos países da Europa onde a oferta de habitação pública é mais baixa".

"Em Portugal, só 2% do parque habitacional é público e por isso é que no PRR temos os 2,7 mil milhões de euros para avançar significativamente nos próximos quatro anos na recuperação deste atraso", referiu, reforçando também que, enquanto se constrói o parque habitacional público, são necessárias respostas.

"Não basta assinar o contrato da empreitada para que a casa no dia a seguir esteja pronta. Nós temos de ter oferta pública entretanto e temos, sobretudo, de incentivar os proprietários privados a colocarem no mercado as suas casas. Não há nenhuma justificação para que quem tenha uma casa a tenha fechada e não rentabilize esse património que é um rendimento para si próprio, mas é uma habitação para quem precisa de habitação", destacou. Esta foi a referência que fez às casas devolutas, para as quais o pacote do Governo propõe que haja arrendamento coercivo através do arrendamento por parte do Estado (para subarrendar) e eventuais obras coercivas.

Segundo Costa, "muitas pessoas têm casas vazias e não as colocam no mercado porque têm receio de que o inquilino deixe de pagar e nunca mais possam recuperar a casa, têm receio de que estraguem a casa". Proposta do Governo: "Nós, o Estado, podemos arrendar as casas e subarrendar em regime de renda acessível." Costa não especificou, porém, se esse arrendamento pode acontecer de forma coerciva e não apenas por livre vontade do proprietário.

Aos vários militantes socialistas que se encontravam no debate, onde também marcou presença a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o primeiro-ministro mostrou disponibilidade para responder às várias questões, "tomar nota das propostas", bem como das críticas por forma a "aprovar um programa que funcione efectivamente para cumprir os seus objectivos".

"Garantir que há mais casas no mercado acessíveis às pessoas e garantir mecanismos de apoio às famílias", reforçou.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e vai ficar em discussão pública durante um mês. As propostas voltam a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de Março, e depois algumas medidas ainda têm de passar pela Assembleia da República.

O Governo quer alargar o número de casas disponíveis no programa do arrendamento acessível (PAA) e para tal está prevista uma taxa de 6% nas obras de construção ou reabilitação de casas que sejam maioritariamente afectas a este programa (pelo menos 70%), prometendo ainda isenção de IMI por três anos (prorrogável por mais cinco) e isenção de IMT na aquisição para reabilitação.

Entre outras medidas, o Mais Habitação contempla também a criação de um regime fiscal para as casas actualmente afectas ao AL e que transitem para o mercado de arrendamento, que contempla a atribuição de isenção de IRS para os rendimentos das rendas até 31 de Dezembro de 2030.