PS quer consagrar “função social” da propriedade privada na Constituição

Iniciativa Liberal defende que propriedade privada deve ser um direito fundamental e PCP pretende salvaguardar a “morada de família”.

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O direito à propriedade privada pode vir a ser alterado na Constituição NFS Nuno Ferreira Santos

Numa altura em que a proposta do Governo sobre arrendamento coercivo veio suscitar dúvidas sobre os limites constitucionais ao direito de propriedade privada, os deputados vão poder decidir sobre a matéria. É que o PS quer consagrar a “função social” da propriedade privada na Constituição. Em sentido oposto, a Iniciativa Liberal (IL) defende que a norma deve passar a integrar a secção dos direitos fundamentais como o da liberdade.

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