O Parlamento aprovou por unanimidade, na votação na generalidade, o aumento para 18 anos da idade máxima dos jovens para iniciar um processo de adopção previsto em propostas do Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Iniciativa Liberal.

Foi também aprovado um projecto de lei do Livre que, além de prever esse alargamento da idade (de 15 para 18 anos), tem mais algumas alterações no processo de adopção. O texto contou com o voto a favor do PS, IL, Bloco e PAN, a abstenção de PSD e PCP e o voto contra do Chega.

O deputado Rui Tavares propõe que as crianças a adoptar passem a ser obrigatoriamente consultadas a partir dos oito anos (actualmente a regra é aos 12 anos), assim como sejam ouvidos os filhos do adoptante a partir da mesma idade, e que o processo só possa ser efectivado se a criança não se opuser. Também reduz de 30 para 25 anos a idade mínima da pessoa que pretende adoptar uma criança.

Todos os diplomas seguem agora para discussão na especialidade mas, tendo em conta o consenso generalizado, é expectável que possam ser aprovados em votação final global e seguir para Belém em breve.

Já o Chega viu rejeitado o seu projecto de lei que alargava os direitos de quem adopta aumentando o período de licença para os novos pais (que é também acrescido consoante o número de crianças e a idade), reduzia a idade mínima dos adoptantes para 25 anos e aumentava o período de acompanhamento pós-adopção para dois anos. O PS votou contra, a IL a favor e as restantes bancadas abstiveram-se.

Foi ainda aprovado o projecto de lei do PCP que retoma as medidas de acolhimento e do programa de autonomização de jovens e crianças em perigo. O partido propõe que os jovens que estão institucionalizados ou que tenham estado em acolhimento familiar possam continuar ou voltar (caso tenham saído do acolhimento por vontade própria) até aos 21 anos ou até aos 25 anos enquanto estiverem a estudar. A outra medida é a criação de um programa de autonomização especialmente adaptado a cada criança ou jovem.