Uma petição entregue por um cidadão cabo-verdiano à Assembleia Nacional de Cabo Verde pede a remoção dos "monumentos pró-escravagistas e coloniais" no arquipélago, alegando o "período histórico de contestação racial" que se vive.

Da autoria de Gilson Lopes, a petição foi entregue ao parlamento a 11 de Agosto de 2021 e chegou esta semana à análise dos deputados da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

Contudo, foi devolvida ao autor para correcção de alguns aspectos antes de poder subir à discussão em sessão plenária, entre os quais a ausência de uma lista física dos subscritores (apenas entregue em formato online), que deve ser de pelo menos 500 pessoas, disse à Lusa fonte do parlamento cabo-verdiano. À data da publicação desta notícia, a petição somava já 1978 subscritores.

Cabo Verde proclamou a independência a 5 de Julho de 1975, mais de 500 anos após a chegada de navegadores portugueses ou ao serviço da coroa portuguesa àquelas ilhas, então desabitadas.

A petição visa em concreto a remoção da estátua de Diogo Gomes, sita no Plateau, em pleno centro da Praia, a capital do país, nas imediações do Palácio da Presidência; e dos bustos ou estátuas de "exploradores coloniais" como os de Alexandre Albuquerque (também no Plateau), Serpa Pinto (na ilha do Fogo), ou Diogo Afonso e Sá da Bandeira (no Mindelo, em São Vicente), entre outros.

A petição defende mesmo que "o navegador português Diogo Gomes (1420-1500), enviado pelo Infante Dom Henrique, participou na invasão de 1445, liderada pelo comerciante de escravos Lançarote de Freitas, da ilha de Arguin, na costa da Mauritânia", então uma feitoria portuguesa. "Uma fortaleza de comércio e "exportação" de escravos, a partir de onde eram enviados cerca de 800 escravos por ano para Portugal (Lagos)", argumenta o autor da petição.

Gil Lopes afirma que "a maioria dos cabo-verdianos conhece e aprecia" aquele monumento, que se encontra num miradouro da capital, "mas desconhece alguns dados históricos e feitos" do navegador.

"Estamos a viver um período histórico de contestação racial, onde o sofrimento causado por estes comerciantes de seres humanos negros remexe em feridas profundas de traumas vividos, discriminação e injustiça", prossegue a petição, defendendo que não se pode "homenagear pessoas nem sistemas baseados na compra e venda de seres humanos" e que "Cabo Verde tem dar o exemplo".

Nos termos da Constituição da República de Cabo Verde, "todos os cidadãos, individual ou colectivamente", podem apresentar petições, queixas, reclamações ou representações para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, por escrito, aos órgãos de soberania ou do poder local e a quaisquer autoridades, tendo o direito de ser informados em prazo razoável sobre os resultados da respectiva apreciação.