No rol de medidas que o Governo apresentou na quinta-feira para combater a crise de habitação, destaca-se a proposta de ser o próprio Estado a arrendar casas a proprietários privados, para depois as subarrendar à população. Com o objectivo de trazer mais confiança aos proprietários para colocarem as suas casas — muitas desocupadas — no mercado de arredamento, o Governo compromete-se a pagar-lhes a renda directamente por um período de cinco anos. Já os inquilinos pagarão ao Estado, depois de serem seleccionados por sorteio, e não deverão despender mais de 35% dos rendimentos de cada família, de forma a tornar a despesa com habitação comportável.

Na verdade, esta nova modalidade de arrendamento não é uma ideia inédita. Lisboa já o tentou, quando, no início de 2020, criou o programa Renda Segura. O objectivo era o mesmo: arrendar casas a proprietários privados, nomeadamente aos que tinham alojamento local, e fazer com que essas fracções transitassem para o arrendamento de longa duração por, pelo menos, cinco anos.

Este programa foi então lançado pelo autarca Fernando Medina — entretanto tornado ministro das Finanças —, que recupera agora algumas das suas ideias no pacote "Mais Habitação", apresentado na quinta-feira pelo próprio ao lado do primeiro-ministro, António Costa, e da ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

A ideia seria o município pagar um “valor atractivo”, mas abaixo do valor de mercado, explicou na altura Fernando Medina. Um T0 custaria à câmara, no máximo, 450 euros, um T1, 600 euros, um T2, 800 euros, um T3, 900 euros e um T4, 1000 euros.

No entanto, as casas seriam subarrendadas pelo município por um valor mais baixo, dentro do Programa de Renda Acessível, de modo a não excederem um terço do rendimento líquido das famílias. O município estava, inclusive, disposto a adiantar rendas, caso as habitações necessitassem de obras. Os proprietários que arrendassem a sua casa à autarquia beneficiariam ainda de isenção fiscal em sede de IRS e de IMI.

Na altura, o objectivo fixado pelo autarca foi angariar mil casas para este programa até ao final de 2020. A câmara chegou até a estabelecer um acordo com as agências imobiliárias para tentar cativar mais proprietários. No entanto, o programa ficou muito aquém do pretendido.

Segundo dados enviados pelo município ao PÚBLICO há um ano, o programa Renda Segura tinha apenas 235 imóveis com contratos de arrendamento celebrados. Destes, 226 fracções foram disponibilizadas no Programa Renda Acessível. E o Renda Segura acabou por ser encerrado pelo executivo do social-democrata Carlos Moedas.

No final de 2020, a então vereadora da Habitação, Paula Marques, justificava a pouca adesão ao programa por ser uma “nova abordagem” que naturalmente provocava “algumas dúvidas” aos proprietários.

Além disso, enquadrava, o município impôs uma série de requisitos ao arrendamento de casas a privados: “Não aceitamos casas que não tenham condições de habitabilidade, não aceitamos proprietários que tenham tido, num momento anterior, qualquer acção de despejo dos seus inquilinos. Temos limites de valores para o arrendamento. Não podemos, por um lado, estar a criticar a especulação imobiliária e depois, com um programa público, não ter essas ‘medidas-travão’ na defesa do interesse público”, explicou então a autarca.

Por agora, não se conhecem ainda os detalhes do programa que o Governo quer lançar. Esta e outras medidas que foram apresentadas pelo Executivo de António Costa estarão em discussão pública durante um mês.