Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) agendada para 31 de Março, está a ser preparada uma operação para tentar resolver os cerca de 300 mil processos pendentes de regularização de imigrantes, para que a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que, entre outras competências, irá assumir esta parte burocrática, possa iniciar o seu trabalho sem o peso destas pendências.

Segundo o Expresso, que avança com a notícia na sua edição desta sexta-feira, está prevista a criação de centros temporários para a regularização destes processos e devem ser chamados milhares de imigrantes que aguardam há meses ou anos pela resolução dos seus processos, num procedimento que deverá basear-se no que foi feito aquando da vacinação contra a covid-19.

De acordo com o semanário, estariam em causa espaços a que já se recorreu aquando da regularização da autorização dos cidadãos britânicos no país, em consequência do "Brexit", mas também outros que funcionaram como centros de vacinação durante a pandemia, como o de Telheiras, em Lisboa. Espaços, acrescenta-se, que deverão funcionar em todo o país, facilitando o acesso dos visados.

Contudo, numa nota enviada à comunicação social ao final da manhã desta sexta-feira, o SEF garante que a operação a ser preparada implicará apenas para atendimento “um grande centro, na área de Lisboa, com horário alargado de atendimento e com a disponibilização de vários balcões”. E a intenção de que tudo fique resolvido até daqui a cerca de mês e meio parece já posta de lado, já que o SEF afirma que as novidades serão para “pôr em prática nos próximos meses”.

De acordo com o SEF, o processo implicará duas fases distintas, com a premissa que o agendamento, para estes casos pendentes, não terá de partir dos cidadãos, sendo os próprios serviços a tomar “a iniciativa do contacto”. Ou seja, estes serão notificados (a nota não especifica se esse contacto será feito por SMS ou por outra via) para o preenchimento de dados online, devendo depois, “mediante agendamento pelo serviço”, deslocar-se presencialmente ao tal grande centro que será aberto em Lisboa, em data que não é também referida.

"Pendências que se agudizaram nos últimos anos"

O SEF realça que não está em causa a regularização pura e simples dos imigrantes, mas “pôr em prática, nos próximos meses, um procedimento de recuperação de pendências, concentrado no tempo, e abrangendo pedidos relativos a 2021 e 2022”. Com o modelo anunciado, e que envolve o SEF “em coordenação com várias outras áreas legislativas”, refere-se no documento, pretende-se “recuperar de modo célere, as pendências que se agudizaram nos últimos anos, com o aumento exponencial que se verificou na procura, mesmo durante o período da pandemia, em que os atendimentos estiveram encerrados”.

Segundo o SEF, ainda “nas próximas semanas” deverá ser implementado um “procedimento mais célere e simplificado, de concessão de Autorização de Residência para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sempre no estrito cumprimento da legislação aplicável, para os cidadãos da CPLP com processos pendentes”.

Sobre esta matéria, o Expresso tinha adiantado, na edição desta semana, que se trata de um mecanismo que irá permitir que os cidadãos da CPLP possam aceder de forma mais simples ao número de identificação fiscal (NIF), ao número de identificação de Segurança Social (NISS) e ao número de utente do Serviço Nacional de Saúde. De acordo com o semanário, estes cidadãos, oriundos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, poderão fazer o pedido destes dados online e têm depois um ano para apresentarem nos serviços os dados biométricos.

Por isso, estes cidadãos (que fontes ouvidas pelo semanário estimam constituir 50 a 60% dos casos pendentes) não precisarão de recorrer ao centro que irá abrir em Lisboa, devendo este espaço ser utilizado por pessoas de outros países, sobretudo Índia, Nepal ou Paquistão, que constituem uma importante fatia da imigração portuguesa.

Apesar de os processos pendentes no SEF rondarem os 300 mil, várias fontes ouvidas pelo semanário, e não identificadas, estimam que cerca de metade destes casos poderá ser referente a cidadãos que, entretanto, já abandonaram o país, pelo que o número real de regularizações a serem efectuadas poderá ser bastante mais baixo.

Fontes sindicais ouvidas pelo jornal não se mostram contra a medida, salientando, contudo, que é preciso garantir a segurança de todo o procedimento e questionando se haverá pessoal suficiente para operacionalizar o procedimento.

Notícia actualizada às 13h18 desta sexta-feira com informação do SEF.