O Parlamento espanhol aprovou, esta quinta-feira, numa votação final, a lei que visa garantir o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) nos hospitais públicos e que institui as baixas por menstruações dolorosas e incapacitantes.

No caso do aborto, a revisão da lei "da saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez" pretende acabar com os obstáculos que actualmente limitam, na prática, a prática da IVG em hospitais públicos em Espanha, regulando, entre outras coisas, o exercício da objecção de consciência dos profissionais de saúde.

"A imensa maioria" das IVG em Espanha, 78,04%, faziam-se, em 2020, em clínicas e hospitais privados, havendo regiões em que "nos últimos anos não se registou nenhuma interrupção voluntária da gravidez", segundo o texto introdutório da revisão da lei hoje aprovada.

Para contornar este obstáculo, a nova lei – uma iniciativa do Governo, que é uma coligação do Partido Socialista (PSOE) com a plataforma de esquerda Unidas Podemos – estabelece que todos os profissionais de saúde declarem por escrito se são ou não objectores de consciência e que essa declaração seja válida tanto quando trabalham no serviço público como em clínicas privadas.

Em função das declarações de objecção de consciência, os governos regionais, que tutelam a saúde em Espanha, têm depois de garantir que há sempre médicos e enfermeiros disponíveis nos hospitais públicos para uma mulher aceder à IVG na sua área de residência.

A nova legislação acaba também com os três dias de reflexão obrigatórios para as mulheres que pedem a IVG e aumenta o acesso à designada pílula do dia seguinte, tanto com maior disponibilização gratuita em determinados serviços de saúde e sociais, como com aumento da comparticipação.

Por outro lado, as raparigas com 16 e 17 anos voltam a poder aceder à IVG sem necessidade de autorização dos pais, como já acontecia antes de uma alteração introduzida na lei do aborto por Governos do Partido Popular (PP, direita), em 2015.

Combater a "pobreza menstrual"

A nova lei institui também uma série de direitos relacionados com "a saúde menstrual", com medidas consideradas inéditas na Europa, como o direito das mulheres a baixas médicas, totalmente pagas pela Segurança Social, de até cinco dias, por menstruações "dolorosas e incapacitantes".

Serão também distribuídos produtos de higiene menstrual em escolas, centros sociais ou prisões, para combater "a pobreza menstrual", nas palavras usadas esta quinta-feira no Parlamento pela ministra da Igualdade, Irene Montero, uma das dirigentes do partido Podemos.

A revisão da lei do aborto de Espanha foi aprovada com os votos a favor de 185 deputados e a oposição de 154, entre estes, os parlamentares da direita e da extrema-direita (PP e Vox).