Em vésperas de o Conselho de Ministros anunciar um pacote de medidas destinadas à habitação, PCP e PSD apresentaram propostas próprias para mitigar o impacto do aumento das prestações do crédito à habitação. O projecto do PCP de protecção da habitação perante o aumento destes encargos foi rejeitado esta quarta-feira no Parlamento e o conjunto de medidas apresentadas por Luís Montenegro num colóquio na terça-feira já foi alvo de críticas pelo PS. Desde a discussão e votação do Orçamento do Estado para 2023, os restantes partidos também têm apresentado iniciativas no Parlamento. Afinal, o que propõem?

As medidas do PCP debatidas e votadas esta quarta-feira na Assembleia são quatro e incidem todas sobre o crédito à habitação. Em primeiro lugar, os comunistas defendem que os custos e os encargos associados ao crédito à habitação, como as comissões bancárias, desçam quando as taxas Euribor subirem.

Depois, propunham a renegociação e o alargamento do prazo para pagamento do crédito, limitando a taxa de execução a 35%.

Em terceiro lugar, queriam impedir que os bancos se possam opor à entrega da casa em situação de incumprimento e possibilitar que essa entrega preveja uma compensação se a casa for vendida por um valor superior àquele em que estava avaliada no momento da dação.

Por fim, sugeriam permitir que as pessoas possam manter as suas casas através do aluguer quando estas forem entregues ao banco ou vendidas a fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, "podendo posteriormente ser retomado o crédito".

O PSD também tem medidas para responder à subida dos créditos, mas que vão noutro sentido. Os sociais-democratas querem simplificar a reestruturação dos créditos de maneira a que o impacto do agravamento dos mesmos seja transferido para "períodos em que o mutuário tem maior rendimento".

Além disso, defendem estudar a possibilidade de se criarem prestações fixas de valor mensal e rendas balão no fim do prazo do crédito que tenham "linhas de garantia pública" para o pagamento dessa parcela final. Em alternativa a esta garantia, propõem que se crie uma dedução extraordinária de IRS em 2023 e 2024 em relação aos juros pagos na compra de casa própria e permanente com recurso a crédito.

Em relação às taxas variáveis no crédito, o PSD quer que sejam implementadas medidas "regulatórias" para remover os obstáculos "à transferência dos contratos existentes para taxas fixas", que se "reforcem a transparência e a comparabilidade das ofertas variáveis e fixas, com eventual agregação e publicação pelo Banco de Portugal" e que se monitorizem "o mercado de crédito à habitação e o comportamento dos bancos relativamente à disponibilização efectiva de modalidades de crédito a taxa fixa competitiva".

Para lá do crédito à habitação, o pacote "Um Novo Caminho para a Habitação" do PSD tem também outras sugestões para travar a crise habitacional: acelerar os licenciamentos para construção e reabilitação de casas, flexibilizar o uso dos solos para habitação, substituir o Porta65 por um subsídio de arrendamento habitacional ou criar um regime excepcional para colocar os imóveis públicos devolutos ou subutilizados em uso.

Desde o Orçamento do Estado para 2023, os vários partidos já têm vindo a entregar projectos no Parlamento na área da habitação: o Chega quis criar um programa de apoio aos jovens para comprarem casa, o BE aposta em proibir a venda de casas a não residentes e recomenda que os terrenos públicos sejam utilizados para políticas públicas, o Livre propôs criar um programa de apoio às cooperativas de habitação e à primeira habitação e o PAN defendeu a criação de gabinetes municipais de apoio à habitação ou criar uma linha extraordinária de apoio a titulares de créditos à habitação, por exemplo.