O Parlamento Europeu aprovou formalmente nesta terça-feira uma lei que proíbe a venda de carros novos ligeiros de passageiros e de mercadorias a gasolina ou a gasóleo na União Europeia a partir de 2035. Com 340 votos a favor, 279 contra e 21 abstenções, os eurodeputados aprovaram o acordo para rever os padrões de emissões de dióxido de carbono (CO2) alinhando-os com os objectivos da luta contra as alterações climáticas da União Europeia.

Esta nova legislação exige ainda que até 2055, os fabricantes automóveis atinjam um corte de 100% nas emissões de CO2 em todos os novos carros ligeiros vendidos na União Europeia (por comparação com 2021). Faz parte do pacote Fit for 55, que prevê políticas climáticas mais rigorosas que permitam ao bloco europeu cumprir metas durante esta década para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e atingir a neutralidade climática.

Há metas de redução de emissões intermédias para 2030 de 55% para os carros ligeiros, um valor muito mais elevado do que o limite actual de 37,5%. A meta intermédia para as carrinhas é agora de 50%, sendo que se ficava pelos 31%, na legislação actual.

Esta legislação tornará impossível a venda de veículos com motor de combustão interna nos 27 países da UE.

“Os custos operacionais de um veículo eléctrico já são mais baixos do que os custos de um veículo com um motor de combustão interna”, comentou Jan Huitema, o relator do Comité de Ambiente sobre esta legislação, que foi o principal negociador no Parlamento Europeu para a elaboração das novas regras, citado pela Reuters. Esta legislação é crucial para tornar os carros eléctricos mais baratos para os consumidores, acrescentou.

“Chegou a altura de a União Europeia responsabilizar-se pelas suas emissões e de tomar a liderança a nível mundial do combate às alterações climáticas. O sector dos transportes representa 25% do total de emissões de carbono na Europa e os carros e carrinhas são responsáveis por mais de 70% das emissões nas nossas estradas”, disse a eurodeputada socialista Sara Cerdas, relatora sombra para esta legislação do grupo Socialistas & Democratas, citada num comunicado de imprensa.

“A ligação entre o ambiente e a nossa saúde é evidente: um quarto das mortes a nível mundial são causadas por problemas ambientais, a poluição do ar é responsável por 10% dos cancros na Europa e um grau de aumento na temperatura média leva a 2% maior risco em acidentes cardiovasculares”, sublinhou Sara Cerdas.

“Este regulamento (...) contém uma ambiciosa revisão das metas para 2030 e um objectivo de emissões zero para 2035, que é fundamental para atingir a neutralidade climática em 2050”, o objectivo expresso pela União Europeia, sublinhou Jan Huitema, citado num comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.

Ajudar um novo mercado a crescer

Além disso, espera-se que fomente o crescimento de um novo mercado. “Estas metas trazem clareza para a indústria automóvel e estimulam inovação e investimentos no sector. Comprar carros de emissões zero vai tornar-se mais barato para os consumidores e vai surgir mais rapidamente um mercado de segunda mão”, assegurou o eurodeputado holandês, enumerando objectivos da nova legislação europeia.

Vários fabricantes automóveis anunciaram investimentos avultados na electrificação. O administrador da Volkswagen, Thomas Schaefer, disse no ano passado que, a partir de 2033, a marca passará a produzir apenas carros eléctricos na Europa, recorda a Reuters.

Ainda assim, esta legislação encontrou resistência junto de alguns grupos industriais e países desde que foi proposta, em Julho de 2021. “Os grupos políticos da direita - PSD e CDS - votaram contra e tentaram bloquear a proposta, protegendo a indústria e ignorando os apelos da ciência sobre a urgência de mais acção climática, mas, felizmente, conseguimos luz verde”, sublinha a socialista Sara Cerdas.

O PSD diz ser "a favor da meta da venda de 100% de automóveis sem emissões a partir de 2035", numa nota enviada às redacções. "Mas somos também a favor que não seja a classe política a definir quais são as tecnologias que a indústria deve utilizar para atingir essa meta. A legislação deve definir metas e objectivos, não deve orientar a soluções específicas, ainda por cima potencialmente prejudiciais para a economia, emprego e salários europeus, como faz esta proposta profundamente orientada aos veículos eléctricos", diz o comunicado em que os social-democratas explicam a sua posição.

"Infelizmente, a proposta em cima da mesa termina com a neutralidade tecnológica (a possibilidade de escolha entre diferentes opções que concorrem para o mesmo resultado) e prejudica a indústria e o emprego europeus, e também o emprego em Portugal, sem que isso se traduza num ganho ambiental", considera o PSD.

Estas posições divergentes e pressões de algumas indústrias levaram a que a redacção final da legislação inclua algumas flexibilizações. Por exemplo? Os pequenos fabricantes automóveis que produzam menos de dez mil veículos ligeiros (ou 22 mil carrinhas) por ano poderão negociar com a Comissão Europeia metas menos rigorosas até 2036, salienta a Reuters.