O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, tentou contrariar a ideia de que a bancada ficou isolada na aprovação do conjunto de alterações à lei laboral e criticou a esquerda (PCP e BE) por “falhar aos trabalhadores”.

Após a aprovação final das alterações nesta sexta-feira, que teve apenas o voto favorável do PS, Eurico Brilhante Dias notou que os socialistas votaram de forma isolada apenas “uma dezena de propostas na especialidade” e que “mais de seis de dezenas de propostas foram votadas por unanimidade”.

Na votação final global, o PSD, Chega, PAN e Livre abstiveram-se, enquanto PCP, BE e IL votaram contra.

Para o líder da bancada socialista, os votos contra “foram de uma minoria”. É a esses partidos que o líder da bancada socialista aponta baterias. “A esquerda do PS voltou a falhar aos trabalhadores”, disse, enaltecendo uma série de medidas aprovadas que considera irem no sentido de reforçar o combate à precariedade.

Brilhante Dias sublinhou ter sido dado “um passo em frente para dinamizar a contratação colectiva e para limitar a sua caducidade, através da introdução de elementos de natureza arbitral”. Nesse sentido, considerou incompreensível a posição de BE e PCP, embora sem nomear os dois partidos.

“Estranhamos que, num momento destes, em que se dá este passo para abrir o processo negocial, protegendo naturalmente as organizações de trabalhadores, a esquerda à esquerda do PS tenha falhado este momento histórico de apoio aos representantes dos trabalhadores.”

Recusando comentar a abstenção do Chega, Brilhante Dias preferiu referir que o PSD não esteve tão longe do PS neste tema. “Apesar de introduzir algum ruído na discussão, é manifesto que, nas alterações, o PSD votou mais de uma centena de vezes ao lado do PS. Não é de estranhar a abstenção”, afirmou.

Considerando que o pacote legislativo agora aprovado teve "âncora" no acordo de rendimentos e competitividade fechado com os parceiros sociais, o líder da bancada socialista deixou um recado ao PSD, mas também sem se referir directamente ao partido. “Durante décadas, habituámo-nos a ter intervenções que diminuíam os direitos dos trabalhadores, pela primeira vez reforçamos os direitos dos trabalhadores”, disse.

Na conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias enalteceu as alterações ao Código do Trabalho aprovadas como um dos momentos “mais importantes desta sessão e da legislatura”. “Cumprimos em grande parte o mandato que nos foi dado pelos portugueses”, defendeu, acompanhado por vários deputados com responsabilidades no grupo de trabalho e na comissão de Trabalho em que decorreu o processo legislativo.

Bloco e PCP criticam bloco central

As críticas do PS aos partidos à sua esquerda não ficaram sem resposta. Após a conferência de imprensa, o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, veio justificar a posição do partido. “Não desvalorizamos alguns nós que conseguimos desfazer – conseguimos ter avanços que queríamos assinalar e que são positivos para a vida dos trabalhadores, mas não ultrapassam alguns bloqueios em que o PS não quis rever”, afirmou, referindo a redução do horário semanal para as 35 horas e o valor das indemnizações por despedimento.

Lembrando que o PS esteve contra alterações às leis laborais realizadas no tempo da troika, o bloquista respondeu aos socialistas. “É a maior crítica que se pode fazer ao PS: no momento de se juntar à esquerda, preferiu juntar-se à direita.”

No plenário, após as votações do pacote laboral, numa declaração de voto oral, Nuno Carvalho, do PSD, mostrou a sua insatisfação face ao que foi aprovado. “Esta lei arrisca-se a ser sepultada no combate à precariedade se a nossa economia não conseguir acompanhar”, avisou, condenando a opção da maioria absoluta por tentar “sobrepor-se ao diálogo tripartido da concertação social”.

Pelo PCP, Alfredo Maia considerou que “o resultado dos trabalhos não alcança, nem de longe, uma verdadeira agenda digna do trabalho”. Apontando o dedo à cumplicidade entre PS e PSD em várias matérias, o deputado defendeu que o processo foi “uma oportunidade perdida para restituir às leis laborais a defesa dos trabalhadores”.