A frase

"Fala de contingentes quando os contingentes estiveram suspensos durante muitos anos, designadamente por decisão do Governo de que fez parte [Carlos Moedas] e porque a taxa de desemprego atingiu então praticamente 18%."
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS

O contexto

As agressões a um imigrante nepalês em Olhão e as precárias condições de vida trazidas à luz na sequência do incêndio num prédio na Mouraria, em Lisboa, recuperaram para a agenda mediática o tema da imigração e, em particular, a importância deste fenómeno num contexto de quebra da natalidade e de falta de mão-de-obra em diversos sectores da economia portuguesa.

Sobre este tema, Carlos Moedas defendeu, em entrevista ao PÚBLICO nesta quinta-feira, que só deve ser concedida autorização para virem para Portugal a imigrantes que “tiverem contrato de trabalho”.

O presidente da Câmara de Lisboa desafiou ainda o Governo a “estabelecer contingentes” de imigrantes “daquilo que precisamos”.

Em reacção, o líder do grupo parlamentar do PS, Brilhante Dias, criticou Moedas e lembrou que o autarca integrou um Governo que decidiu pela suspensão desses mesmos contingentes. "Fala de contingentes quando os contingentes estiveram suspensos durante muitos anos, designadamente por decisão do Governo de que fez parte [Carlos Moedas]”, afirmou numa alusão ao executivo PSD-CDS liderado por Passos Coelho.

Os factos

Em 2007, no Governo de maioria absoluta de José Sócrates, a lei passou a contemplar contingentes para imigrantes: “A concessão de visto para obtenção de autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada depende da existência de oportunidades de emprego.”

Esta versão da lei vigorou entre 2007 e 2020. No entanto, desde 2009 (último ano em que foi fixado um contingente, no caso de 3800 pessoas, segundo a Lusa noticiou então, menos de metade do ano anterior, em que rondou os 8600 vistos), ainda Sócrates era primeiro-ministro, não mais foram definidos contingentes em número, o que significa que, na prática, esse regime esteve suspenso. Foi já em 2020 que o segundo Governo de António Costa suspendeu formalmente os contingentes, sendo que no ano passado o executivo decidiu mesmo revogar em definitivo os artigos relativos a esse regime.

Resumo

A afirmação de Brilhante Dias é parcialmente verdadeira, na medida em que o Governo de Passos (2011-15) de que Moedas fez parte nunca definiu números para os contingentes, pelo que manteve o regime suspenso, ainda que informalmente.