Marcelo e Provedora de Justiça recebem ordens profissionais com olhos postos na declaração de inconstitucionalidade
Novo regime contestado pelos profissionais impõe a criação de órgãos de supervisão compostos, na sua maioria, por pessoas externas à ordem.
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Quatro dias depois de enviar para o Tribunal Constitucional o decreto sobre o novo regime das ordens profissionais, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu nesta terça-feira ao fim da tarde o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) e vinte . No requerimento da fiscalização preventiva, o Presidente da República usou boa parte dos argumentos críticos que os membros dos CNOP (e também os responsáveis de cada ordem profissional) deixaram no Parlamento nas várias audições e nos pareceres que enviaram durante o processo legislativo, alertando para as possíveis inconstitucionalidades.
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