Dezassete pessoas foram detidas por abandono ou maus tratos a animais de companhia nos últimos cinco anos, revelam dados da PSP e da GNR, que registaram quase dez mil suspeitas de crimes.

As 17 detenções foram feitas, entre 2018 e 2022, pela Polícia de Segurança Pública, que deteve 15 pessoas por maus tratos e duas por abandono. O ano com mais detenções por maus tratos de animais de companhia foi 2021, quando ocorreram seis casos, seguido de 2019 e 2022, com quatro cada um, tendo em 2018 sido detida uma pessoa.

A PSP indica que as duas detenções por abandono de animais foram feitas em 2019 e 2020, uma em cada ano.

Entre 2018 e 2022 PSP e Guarda Nacional Republicana registaram 9732 potenciais crimes por abandono ou maus tratos. A PSP dá conta que, em cinco anos, registou 1615 crimes de abandono de animais e 2278 por situações de maus tratos, num total de 4402; enquanto a GNR contabilizou 5330 delitos, 3385 dos quais por maus tratos a animais e 1945 por abandono, tendo este tipo de criminalidade registado em 2022 o valor mais alto dos últimos cinco anos.

A GNR registou 1195 crimes por abandono e maus tratos de animais de companhia no ano passado, 1008 em 2021, 1030 em 2020, 1089 em 2019, e 1008 em 2018.

Já a PSP registou uma diminuição em 2020 e 2021 devido à pandemia, tendo voltado a aumentar em 2022. No ano passado, a PSP contabilizou 865 crimes, em 2021 foram 833, em 2020 foram 801, em 2019 foram 952 e em 2018 951.

A GNR dá também conta que levantou 18.690 contra-ordenações por este ilícito nos últimos cinco anos, sendo em maior número em 2018 (5393), seguido de 2019 (5107), 2022 (3357), 2020 (2587) e 2021 (2246).

Os cães foram os animais que registam maior incidência quanto a situações de maus tratos e abandono. Os animais retirados aos donos após denúncias são entregues nos centros de recolha oficial sob gestão municipal ou intermunicipal, sendo também entregues, nalgumas situações, a associações zoófilas.

As denúncias à GNR que podem ser feitas através da linha SOS Ambiente e Território 808 200 520, www.gnr.pt (Serviços/SOS Ambiente) ou no correio electrónico sepna@gnr.pt, tendo sido registadas 20.823 queixas entre 2018 e 2022. Também a PSP dispõe de uma Linha de Defesa Animal (defesanimal@psp.pt), tendo nos últimos cinco anos registado 12.175 queixas, numa tendência crescente: 2.149 denúncias em 2018, 2.278 em 2019, 2.362 em 2020, 2.462 em 2021 e 2.924 no ano passado.

A PSP refere que estas denúncias incluem não só situações criminais de abandono e maus tratos mas todo o tipo de ocorrências relacionadas com o bem-estar do animal e com situações suspeitas que, posteriormente, são alvo de averiguação por parte da polícia.

Parte das denúncias recebidas através desta linha "não conhece subsequente accionamento criminal ou contra-ordenacional por se apurar que a situação denunciada não corresponde a qualquer ilícito ou os indícios recolhidos não permitem referenciar a suspeita". As queixas mais comuns que chegam à PSP são reclamações de vizinhos sobre os cães que estão na varanda a ladrar, o pátio que está sujo e tem um odor desagradável, os donos que se ausentaram sem deixar água ou comida aos animais ou passeiam o cão sem trela e ainda questões relativas à agressividade dos animais.

Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e algumas dezenas pessoas foram já condenadas em primeira instância. No entanto, o Tribunal Constitucional já anulou onze condenações com o argumento de que a lei que criminalizou estas práticas não tem cobertura constitucional.

Recentemente, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade definitiva - uma vez que até aqui os juízes do Palácio Ratton só se pronunciaram sobre casos concretos - da norma que pune com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia.