A introdução das receitas médicas eletrónicas em 2015 trouxe grandes benefícios em termos de comodidade e segurança para o utente. Agilizou processos burocráticos para o Estado, validando eletronicamente e de forma automática o que era dispensado nas farmácias. Mas falhou, pelo menos até agora, no propósito que tinha de facilitar a comunicação entre profissionais de saúde de diferentes instituições.

A comodidade para o utente reflete-se na forma como a receita lhe chega, por SMS ou e-mail, contendo todos ou quase todos os seus medicamentos num único local, e com quantidade suficiente de medicação para seis meses ou até um ano. No entanto, veio às custas de uma menor flexibilidade e autonomia por parte dos farmacêuticos na dispensa da medicação, que tem sido especialmente notória nesta fase de escassez e falta de medicamentos.

Como a validação da dispensa é eletrónica, automática e, como tal, restrita e pouco ou nada flexível, não é possível, por exemplo, dispensar caixas de dimensão diferente da prescrita. Assim, quando as caixas grandes estão esgotadas não podem ser dispensadas caixas pequenas, e vice-versa. Esta troca é algo que está contemplado por lei, sendo permitida com a devida justificação no receituário; no entanto, a receita eletrónica não o permite por limitações técnicas, e porque é necessário um pouco mais de humanidade na dispensa de medicamentos do que a que os computadores e seus programas atualmente têm.

Outro exemplo é o caso de medicamentos compostos por associações de vários princípios ativos. Estes medicamentos compostos são muito interessantes pois permitem diminuir o número de comprimidos a tomar, agregando dois ou mais medicamentos diferentes num único comprimido, facilitando a sua toma e garantindo melhor adesão às terapêuticas. Contudo, determinadas dosagens acabam por esgotar, por vezes durante bastante tempo, mas os medicamentos com os princípios ativos nas dosagens prescritas podem estar disponíveis em separado. Seria mais importante garantir a continuidade das terapêuticas, mesmo que isso implique tomar mais dois ou três comprimidos, do que deixar os utentes sem resposta, podendo isso resultar em agravamento da doença e respetivas consequências. Seria uma forma de evitar os constrangimentos sentidos recentemente mas, mais uma vez, tal não é possível aos farmacêuticos.

A Saúde, seja a exercida por médicos, enfermeiros, farmacêuticos ou outros profissionais de saúde, não se pode reger por regras fixas como a que os computadores têm de seguir. É necessário adaptar para dar a melhor resposta consoante a pessoa que está à nossa frente e o que está à nossa disposição, a cada momento.

Por isso é necessário uma completa compreensão do arsenal terapêutico à nossa disposição, de acesso a informação que seja essencial sobre a pessoa e o seu estado de saúde, por forma a garantir a otimização das terapêuticas a todo o momento, principalmente nas alturas de maior constrangimento e tendo em conta as diferentes realidades do nosso país, naquilo que são as iniquidades de acesso à saúde nos meios rurais versus urbanos.

Os farmacêuticos podem e devem informar os prescritores de alternativas terapêuticas quando o medicamento prescrito está esgotado, mas para isso é necessário conseguir contacta-los. Atualmente, a forma mais eficaz de o conseguir é solicitar ao utente que retorne ao centro de saúde, consultório ou urgências, mas não é concebível ou aceitável ter de fazer dos utentes pombos-correio com tantas soluções digitais à nossa disposição. Voltando ao propósito falhado da prescrição eletrónica: é essencial garantir mecanismos que facilitem a comunicação entre profissionais de saúde de diferentes instituições.

Esta necessidade torna-se mais evidente em situações de crise, mas é fundamental todos os dias. Quando refiro que a prescrição eletrónica aumentou a segurança dos utentes, tal é considerando apenas os problemas que ocorriam na dispensa da medicação nas farmácias comunitárias, face a trocas de medicamentos e outros erros. Erros de prescrição continuam a ocorrer, sendo muitas vezes detetados pelo próprio utente porque não é aquela a embalagem ou a dosagem que costuma fazer e o prescritor não referiu qualquer alteração. O farmacêutico não os consegue detetar pois não tem acesso aos dados clínicos e à terapêutica instituída àquele utente. Se houver dúvidas ou incertezas, temos de recorrer ao “pombo-correio”. Por quanto mais tempo?

Um sistema só é eficaz se todas as suas partes funcionarem em sintonia, adaptando-se a cada alteração, e para isso é necessário comunicação, é necessário que a informação circule entre todas as suas partes. Isto é verdade para um sistema eletrónico tal como o é para o Sistema de Saúde português.

Assim, tendo em conta que são os farmacêuticos que todos os dias lidam e gerem o problema da falta de medicamentos, também eles devem ser considerados nas soluções do mesmo. É necessário flexibilizar a dispensa de medicamentos de forma eletrónica, criando os mecanismos necessários para que se cumpra o que já está legislado e permitir aos farmacêuticos algumas substituições nas dimensões das embalagens prescritas e forma farmacêutica, com a devida justificação, para garantir a continuidade das terapêuticas. É também fulcral garantir vias de comunicação eficazes e atempadas entre os diferentes prestadores de cuidados de saúde ao utente, por forma a garantir a mais correta e segura utilização dos medicamentos disponíveis e mais adequados ao utente, em todas as alturas e em toda e qualquer parte de Portugal.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico