Paulo Raimundo: impasse com professores “pode abrir caminho” a mexidas na lei da greve

O secretário-geral do PCP teme que o parecer pedido pelo Governo à PGR sobre a legalidade da greve dos professores possa ser um “pretexto” para alterar a lei da greve.

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Paulo Raimundo é secretário-geral do PCP há dois meses José Fernandes

O líder dos comunistas alerta que o Governo pode estar a "abrir caminho" para limitar o direito à greve, com o pedido de parecer sobre a legalidade que fez à Procuradoria-Geral da República (PGR) a propósito da greve dos professores. Em entrevista ao programa Hora da Verdade do PÚBLICO/Renascença, Paulo Raimundo defende que o Governo não deu outra alternativa aos professores que não protestar e considera "inevitável" que o executivo reveja a sua disponibilidade para negociar com os docentes. Já quanto à federação de sindicatos anunciada pelo Chega, pede que não se criem "focos de tensão e de confronto".

Tem dito que a contestação popular face às políticas do PS vai aumentar. A greve dos professores é um sinal de que essa contestação já chegou?
O que eu disse e volto a dizer é que, perante a situação em que estamos, por exemplo, do ponto de vista económico, o Governo enche o peito, fazendo referência aos números de crescimento económico do ano passado. É importante, só que o problema é que essa riqueza não teve nenhum impacto na vida das pessoas. Perante a pressão nos salários, a pressão nas pensões, o aumento brutal do custo de vida, em particular nos bens essenciais, temos o problema agora dos créditos à habitação.

O que é que as pessoas vão fazer? Quando o Governo não dá respostas, não têm alternativa, têm que contestar. E é nesse sentido que é mais do que justa a luta de um conjunto de sectores da população, os professores mas também outros sectores – juventude, reformados –, todos aqueles que se sentem apertados e têm que se manifestar. E o Governo ou dá respostas e ganha credibilidade, ou, se não dá respostas, a maioria absoluta, por si só, não é garantia para se manter até ao fim.

Como vê a federação nacional de sindicatos que o Chega anunciou que está a promover? Acha que há uma luta de espaço entre o sindicalismo tradicional e um novo sindicalismo ainda um bocadinho indistinto?
As razões fundas para as pessoas virem aos processos de luta, como o caso dos professores, são as justas reivindicações que têm e os problemas que sentem.

Não interessa a origem desses movimentos?
Não, porque o que dá corpo são as reivindicações. Ou seja, se é possível termos assistido agora, nesta última semana em particular, mas também antes disso, a este conjunto de participação altíssima dos professores nas greves, nas acções nas capitais de distrito por aí fora, não é pelos bonitos olhos do dirigente sindical A, B ou C. É pelas justas reivindicações que exigem e pelos problemas que enfrentam e que precisam de ser resolvidos. É isso que faz com que as pessoas venham naturalmente à luta, à reivindicação, à justa reivindicação. Essa é uma questão.

Depois há outra, que é: as pressões de organização e de mobilização do ponto de vista social são muitas e, nalguns casos, algumas coisas que são apresentadas hoje como novas já existiram no passado, em muitos outros momentos, depois desapareceram, voltaram a aparecer, é mesmo assim, não há aqui nenhuma questão com isso. Mas acho que não é positivo que se procure encontrar aqui focos de tensão e de confronto, no fundo, entre forças que procuram dar expressão pública às reivindicações e às preocupações de quem defendem. Não é por aí.

Um sindicato como o Stop não assusta ninguém? Por exemplo, a Fenprof?
Não, naturalmente não falarei em nome da Fenprof, mas julgo que a preocupação da Fenprof neste momento não é propriamente essa. Acho que é o problema das carreiras, o problema do respeito pelos professores, o problema da mobilização e da exigência desses direitos. Os professores têm razão naquilo que estão a exigir, na luta pela escola pública. Acho que essa é a preocupação central da Fenprof. Pelo menos é isso que tem demonstrado publicamente.

Ainda acredita que pode haver um acordo entre estes sindicatos de professores e o ministro da Educação?
Quero dizer com toda a franqueza que acho que o Governo não tem alternativa senão encontrar soluções.

Há aqui uma ameaça de radicalização de posições como alertou o Presidente da República em relação ao parecer pedido pelo Governo à PGR?
O Governo foi por um mau caminho desse ponto de vista. Foi por um mau caminho e espero estar completamente enganado, mas vamos lá ver se esta situação dos professores não é propriamente um pretexto para alteração, um objectivo de alterar a lei da greve. Mas isso é outro assunto.

Acha que há esse perigo de uma alteração da lei da greve?
Acho que se se vai por aí, por onde o Ministério de Educação entendeu ir, pode abrir esse caminho. Mas acho que o Governo fez mal em ir por aí e acho que fez mal em ter dito de forma tão peremptória que nas questões de fundo não tinha disponibilidade para negociar. Estão sempre a tempo de rever esse posicionamento. Aliás, acho que é inevitável que o revejam.

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