O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu neste sábado, numa nota publicada no site da Presidência, que o bem-estar animal tem "um valor largamente partilhado e uma exigência indiscutível". Este sábado realiza-se uma manifestação em Lisboa sobre os direitos dos animais, com início às 15h na Praça do Marquês de Pombal.

Marcelo Rebelo de Sousa reflecte sobre protecção dos animais e explica que "tem recebido diversas mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais", numa altura em que está em cima a possibilidade de a lei que protege animais ser declarada inconstitucional de vez.

Além disso, lança a ideia de que há dois caminhos para solucionar a questão levantada esta semana quando o Ministério Público pediu a inconstitucionalidade da lei dos maus tratos: abordá-la em contexto de revisão constitucional ou densificar a legislação.

"Esta matéria constitui hoje, para a nossa sociedade, um valor largamente partilhado e uma exigência indiscutível, que o Presidente da República também partilha e defende, e que deve ser devidamente legislado. Estando em curso um processo de revisão constitucional, pode o Parlamento abordá-lo neste contexto, como também pode o legislador, em sede de legislação ordinária, densificar e reforçar as normas e sanções aplicáveis no domínio do bem-estar animal", propõe o Presidente.

O Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para se pronunciar, de forma geral e abstracta, sobre a questão, na sequência de onze decisões do Tribunal Constitucional (cinco das quais referentes à mais recente versão da lei​) no sentido de que o diploma dos maus tratos viola a lei fundamental.