Está aprovado, na generalidade, o Programa Nacional de Habitação (PNH), documento em que são estabelecidos os objectivos e as medidas da política nacional de habitação a cumprir a cada cinco anos. O documento será, agora, discutido na especialidade e ainda poderá sofrer alterações.

A votação na generalidade decorreu esta sexta-feira, na Assembleia da República, e o documento foi aprovado com os votos favoráveis apenas da banca socialista, a abstenção do PSD, Chega, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre e o voto contra da Iniciativa Liberal. Agora, será discutido na especialidade na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, podendo ainda ser alvo de alterações.

Entre as propostas apresentadas pela oposição para alterar o PNH estão, por exemplo, a criação de programas de apoio às cooperativas de habitação e de apoio à compra da primeira habitação, bem como o alargamento dos apoios previstos no programa Porta 65.

Com 22 medidas previstas e um investimento total próximo de três mil milhões de euros a realizar até 2026, no fim da actual legislatura, o PNH é um documento previsto na Lei de Bases da Habitação, que está em vigor há já mais de três anos, mas que só agora acabou por ser aprovado.

Todos os principais programas incluídos no PNH já eram publicamente conhecidos. Entre eles estão, por exemplo, o programa 1.º Direito, através do qual o Governo espera disponibilizar casas para mais de 58 mil famílias identificadas como estando em situação habitacional indigna, a criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, que deverá disponibilizar dois mil alojamentos, o Programa de Arrendamento Acessível ou o Porta 65, entre outros.

Durante o debate que antecedeu as votações – e que foi o primeiro de Marina Gonçalves enquanto ministra da Habitação –, todos os partidos da oposição acusaram o Governo de falhar na execução de políticas de habitação eficazes.

“Prometeu 170 mil casas, até 2024, a rendas acessíveis. Nem três mil foram disponibilizadas. Os meses vão passando e as casas estão mais caras”, disse Mariana Mortágua deputada do Bloco de Esquerda, numa referência ao Programa de Arrendamento Acessível (entretanto renomeado Programa de Apoio ao Arrendamento), cujas metas falharam de forma notória.

“É mais um rosto do falhanço do Governo, que está há sete anos a governar e não consegue resolver o problema da habitação”, acrescentou Márcia Passos, do PSD.

A ministra da Habitação, por seu lado, salientou o compromisso do executivo em identificar as carências habitacionais e dar respostas às mesmas.

“Vamos garantir que a habitação não volta a ser negligenciada”, afirmou, salientando que “não é possível ter uma política de habitação de um dia para o outro”.

Certo é que este Governo está longe das metas estabelecidas para a área da habitação, como é evidenciado pela execução dos principais programas. É o caso do Arrendamento Acessível, que, desde que foi lançado, em 2019, chegou a 0,37% do total de contratos de arrendamento celebrados durante este período; ou do 1.º Direito, através do qual foram disponibilizados 1173 fogos, o equivalente a 2% do número total de famílias identificadas como estando em situação habitacional indigna.