Fernando Medina anunciou esta quinta-feira ter solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser ouvido no processo em que a Câmara Municipal de Lisboa está a ser investigada por contratos por ajuste directo em 2015, no tempo em que presidia à autarquia e que levou às buscas da Polícia Judiciária na terça-feira.

O ministro das Finanças reafirmou (e repetiu várias vezes) que não tem "conhecimento de nenhuma investigação em curso", nem sequer das "suspeitas" que recaem sobre si, e "nunca" foi ouvido nem "chamado a prestar qualquer esclarecimento neste processo ou noutros que têm vindo a público". Por isso, entendeu que devia colocar-se "à disposição do Ministério Público para ser ouvido relativamente a este processo e a todos os outros" em que esteja a ser investigado e, para tal, contactou a procuradora-geral da República para anunciar essa disponibilidade.

​"Sou o principal interessado em fazê-lo, em poder contribuir, com o que possa saber, para o esclarecimento integral" da situação, afirmou o actual ministro das Finanças numa declaração aos jornalistas convocados para o ministério.

O antigo autarca recusa "especular sobre o futuro" quando questionado sobre quais as consequências políticas que poderá tirar se for constituído arguido e vinca estar de "consciência tranquila" para se manter em funções no Governo. "Tenho as condições que decorrem da minha consciência; de quem tem mais de duas décadas de serviço público, sempre com plena consciência da defesa do interesse público", disse, defendendo que este escrutínio sobre actos como autarca não o fragiliza "em nada".

Não revela, porém, se já falou com o primeiro-ministro sobre este assunto – apenas diz que estiveram juntos esta manhã, no Conselho de Ministros – mas sobre Joaquim Morão, o ex-autarca modelo de Castelo Branco envolvido neste processo, é taxativo a dizer que não falou com ele. E vai falar? – quiseram saber os jornalistas. "Eu falo com quem quiser."

Questionado sobre a contratação da empresa de Joaquim Morão, histórico socialista e ex-presidente das câmaras de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, Fernando Medina confirmou ter assinado o despacho da adjudicação directa à empresa de Morão. "A decisão da contratação de Joaquim Morão para a liderança da equipa foi uma decisão minha. (...) Os procedimentos da contratação foram depois desenvolvidos pelos serviços, como é procedimento habitual nas câmaras."

O governante realçou também que em 2018 a Câmara de Lisboa prestou esclarecimentos sobre a legalidade desses procedimentos de contratação. Recorde-se que o PÚBLICO noticiou na altura que o processo tinha envolvido uma consulta simulada ao mercado além de não ter tido autorização do Governo para a contratação.

Sobre o facto de Joaquim Morão ser um dos autarcas históricos do PS e de poder haver neste caso um favorecimento dos elementos do partido, o ministro argumenta que se trata de "um dos mais prestigiados autarcas do país, reconhecido em amplos sectores, muito para lá da esfera do PS, pela obra que realizou. Tem o perfil adequado para a missão." E diz ter sido com "perplexidade" que ouviu falar de questões de financiamento ilegal do PS relacionadas com este caso.

Argumenta que o despacho que assinou em 2015 "não foi uma contratação avulsa", mas feita no quadro da criação de uma "equipa de missão específica" para acompanhar e coordenar as "muitas obras" que a autarquia então estava a promover na capital – como no eixo das avenidas da República e Fontes Pereira de Melo, no Saldanha, em diversas praças de bairros lisboetas, em Benfica, no Cais do Sodré e Campo das Cebolas.

A Equipa de Coordenação de Investimentos em Infra-estruturas Municipais era liderada por Joaquim Morão e integrava ainda Bruno Vasconcelos Maia (indicado pelo gabinete de Medina, de quem Maia foi assessor e chefe de gabinete) e Jorge Lavaredas (indicado pelo gabinete do então vereador Manuel Salgado). Questionado pelo PÚBLICO sobre se foi feito algum relatório ou documento que comprove que o contrato de ajuste directo foi cumprido, Fernando Medina disse desconhecer, embora garanta que a equipa "desempenhou a sua missão".