Ministério Público vê “controlo insuficiente” e “fragilidades” na gestão do PRR
Auditoria sugere que houve pressa no segundo pedido a Bruxelas, considerando-o conforme antes de se saber a avaliação de marcos e metas. Mantêm-se os riscos de fraude, corrupção e duplo financiamento.
Pouco ou nada mudou no controlo dos fundos comunitários que Bruxelas transfere para Portugal ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A conclusão é do Ministério Público, que tem a obrigação de acompanhar a actividade da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, e que no relatório de auditoria ao segundo pagamento solicitado por Portugal à União Europeia conclui que se mantêm “pertinentes” muitos dos alertas que constavam no relatório de avaliação do primeiro pedido de pagamento, nomeadamente os relativos aos riscos de “conflitos de interesse, de fraude, de corrupção e de duplo financiamentos”.
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