A ministra da Agricultura e da Alimentação só teve conhecimento de que a sua ex-secretária de Estado Carla Alves tinha contas arrestadas “já depois da tomada de posse e através da comunicação social”. A garantia foi dada por Maria do Céu Antunes nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura e Pescas, onde foi ouvida na sequência de pedidos do Chega, da IL, do PSD e do PAN, para esclarecer o caso da governante que durou apenas um dia no cargo. A ministra também afirmou que perguntou a Carla Alves, quando a convidou, se tinha algum processo.

“Depois da tomada de posse, nessa noite, fomos confrontados por um órgão de comunicação social que falava sobre o marido, sobre contas arrestadas do marido e nós perguntámos [à secretária de Estado]. O que nos foi dito é que era um processo do marido”, descreveu a ministra. “Soubemos então da conta conjunta, onde o casal depositava os seus vencimentos, e que essa conta tinha tudo declarado [nas Finanças]. Foi com base nessa informação que passámos ao órgão de comunicação social [a resposta].”

Quando no dia seguinte o Correio da Manhã noticiou que Carla Alves tem contas bancárias conjuntas com o marido que foram arrestadas e onde entraram quantias avultadas de dinheiro para as quais não há justificação, o gabinete de Maria do Céu Antunes ficou “surpreendido”.

Conta ainda a ministra: “Imediatamente me dirigi à secretária de Estado, assim como elementos do meu gabinete e do gabinete do primeiro-ministro (porque tive de me ausentar para a reunião do Conselho de Ministros) estiveram com a própria. Chegámos à conclusão de que há um processo do marido que diz respeito às suas funções de autarca, onde é acusado. Mas quem teve acesso a toda a informação, o Ministério Público, não acusou Carla Alves. E mais: a conta que lhe foi arrestada era uma conta conjunta e foi essa a informação que nos foi prestada.”

Maria do Céu Antunes insiste: “Em momento nenhum, ela foi arguida nem acusada.” E foi com base na informação dada por Carla Alves que o primeiro-ministro fez a sua defesa pública no debate da moção de censura.

Questionada sobre se sabia ou não da existência das contas arrestadas ao marido da ex-secretária de Estado, como o PÚBLICO noticiou, a ministra garantiu que chegou a perguntar a Carla Alves “se tinha algum processo” e que esta lhe “deu conta de que não tinha nenhum processo, mas que o marido tinha um processo do seu tempo de autarca, no entanto não tinha implicações com ela própria”. “Entendi que, pelo que sabia, [Carla Alves] tinha as condições para assumir o lugar e foi assim que a propus para as funções de secretária de Estado. Para mim, isto é bastante claro.”

Mas não respondeu à provocação insistente do deputado do Chega sobre se tenciona processar o PÚBLICO pela notícia, embora tenha afirmado que a notícia foi “desmentida” — embora na verdade fosse apenas um esclarecimento de que não sabia de processos judiciais contra Carla Alves, algo ao lado do teor da notícia que versava o seu conhecimento sobre a existência de contas arrestadas e de processos contra o marido, ex-autarca de Vinhais.

“Não tinha qualquer conhecimento de qualquer processo judicial que envolvesse Carla Alves à data do convite”, vincou por várias vezes durante as quase duas horas de audição. “Escolhi alguém que tecnicamente me pudesse ajudar a dar continuidade às políticas e, claramente, o currículo, o conhecimento de Carla Alves davam essa garantia. E dentro do ministério, nas confederações, entre os outros partidos, os agricultores, todos eram favoráveis a esta pessoa”, acrescentou. “Ainda não ouvi nenhuma opinião contrária do que dizem.”

“Nada indicava que não tinha condições”

A ministra procurou enaltecer o percurso profissional da já exonerada secretária de Estado para justificar a sua escolha, “olhando para a vida de Carla Alves desde 2018”. Lembrou que assumiu o cargo de directora de Agricultura e Pesca do Norte há quatro anos, depois de passar pela CReSAP e que “entregou declaração de rendimento no Tribunal Constitucional”; “até 2022, mostrou grande competência nas matérias da agricultura e geriu a execução de fundos comunitários”.

E argumentou com o “consenso” no sector sobre o seu desempenho entre autarcas de todas as forças políticas, confederações e agricultores, exemplificando com o desempenho de funções no Parque Biológico de Vinhais ou em entidades de promoção do porco bísaro e das raças autóctones.

“Nada indicava que não tinha condições” para assumir as funções no Governo, sublinhou a ministra. “Não tinha conhecimento do arresto das contas nem das outras situações que foram publicitadas a seguir.”

O deputado social-democrata João Moura procurou desfazer a imagem de que os processos contra o marido de Carla Alves e as polémicas envolvendo a própria eram questões desconhecidas. A dada altura, perante os comentários acesos de deputados socialistas, os deputados da oposição criticaram até a deputada e ex-secretária de Estado Berta Nunes, presidente da federação distrital do PS de Bragança, por não ter avisado a ministra sobre Carla Alves antes da tomada de posse.

João Moura foi desfiando os casos conhecidos e notou que “uma simples pesquisa no Google” teria feito soar os alertas entre os assessores da ministra, mencionando o caso de pagamentos indevidos da Câmara de Vinhais liderada pelo marido de Carla Alves à própria, enquanto técnica do município, por formação que não leccionou (caso que a DGAL investigou, tendo depois aberto um processo à autarquia); o processo em que a família tentou “usurpar” uma quinta e em que o tribunal disse ter actuado “com má-fé”; o processo de penhora a uma conta no Crédito Agrícola por terem aparecido 700 mil euros injustificados; ou ainda os processos por “património incongruente no valor de três milhões de euros, que o Ministério Público quer que sejam perdidos a favor do Estado”.

Tanto o PS como a ministra tentaram passar a mensagem de que se trata de uma “situação ultrapassada” com a demissão de Carla Alves, mas os partidos da oposição (apenas a direita, porque não havia deputados da esquerda na sala) insistiram na necessidade de as nomeações para o Governo exigirem um escrutínio prévio apertado, sobretudo agora que existe um questionário.

Maria do Céu Antunes defendeu que o questionário serve para os convidados avaliarem das suas condições para assumirem cargos públicos e vincou que fez essa avaliação sobre si própria desde a primeira vez que assumiu funções públicas e em todas as situações em que foi candidata e convidada para um cargo.