Os professores do ensino não superior têm vindo a fazer uma série de greves continuadas desde que o Governo de maioria absoluta do PS fez um conjunto de propostas de reforma do estatuto da carreira docente e do regime de contratações que os primeiros consideram inaceitáveis. Estas lutas têm um longo lastro histórico que começa sobretudo com o Governo Sócrates I (2005-2009), com maioria absoluta, quando se fez "uma guerra sem quartel" aos professores (ficou para a história a frase da então ministra: "Perdi os professores, mas ganhei a opinião pública").

A dita "guerra" aos professores resultava nomeadamente de o executivo se revelar incapaz de negociar com os sindicatos pois queria impor aos professores, primeiro, uma carreira segmentada em professores titulares (os superiores hierárquicos, mais bem remunerados) e professores não titulares (os subordinados, menos bem remunerados), mas em que só contavam os últimos sete anos da carreira para acesso à categoria de professor titular e, segundo, uma avaliação para progressão na carreira extremamente burocrática e injusta. É falso que os professores não quisessem ser avaliados, rejeitavam isso sim a avaliação nos moldes burocráticos e enviesados então propostos.

O nível de tensão entre o Ministério da Educação (ME) e os professores era de tal ordem que no Governo Sócrates II (2009-2011), minoritário, a ministra "thatcherista" (designação contundente de Pedro Magalhães, PÚBLICO, 19/6/2006) foi substituída por Isabel Alçada e não só a avaliação burocrática e injusta foi profundamente revista, e aceite pelos professores (tirando a questão das quotas), como foi afastada a divisão entre professores titulares e não titulares. Mas a relação dos professores com o PS ficou irremediavelmente beliscada, até porque as "guerras" dos governos do PS com os professores continuaram.

Antes, porém, o Governo Sócrates II perdeu as eleições e vieram "os anos de chumbo da troika", pilotados pela direita PSD-CDS-PP, em que se acrescentaram a tudo o resto os cortes nominais de salários (para todos os servidores públicos) e pensões, acima de 1500 euros, e o apelo para que os jovens e os professores "emigrassem e saíssem da zona de conforto", porque não havia emprego para eles, mas havia oportunidades para os professores, nomeadamente nos PALOP.

No primeiro Governo de António Costa (2015-19), em aliança com a esquerda radical, foram repostos os cortes de salários e pensões, mas, no setor público, excetuando uma categoria profissional, ninguém teve qualquer aumento salarial, e, portanto, foram repostos os cortes, mas não houve a recuperação do poder de compra perdido (excetuando no salário mínimo). Foram também descongeladas as carreiras na função pública, o que permitiu a muita gente mudar a posição na carreira e melhorar a sua posição remuneratória, mas deve sublinhar-se que tal não atingiu, nem de perto nem de longe, todos os servidores públicos.

E ficou célebre mais uma "guerra" do Governo do PS (Costa I) com os professores, que incluiu ameaça de demissão e tudo, impedindo a justa contagem do tempo de serviço aos professores (os célebres 6 anos, 6 meses e 23 dias, ostensivamente ignorados na carreira dos professores), ao mesmo tempo que o executivo aumentava significativamente (2019), e excecionalmente, os profissionais do subsistema mais ineficaz da administração: os juízes e magistrados.

Ficou escancarada a dualidade de critérios do Governo PS, no tratamento dos servidores públicos, e uma nova "guerra" com os professores.

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As principais reivindicações dos professores, nomeadamente dos cerca de 100 mil que, numa mobilização muito estruturada de baixo para cima, mas liderada pelo STOP, se manifestaram em 14/1/2023, são as seguintes:

• Primeiro, aumentos de salários que permitam minimizar de facto os aumentos de inflação;
• Segundo, uma avaliação e progressão na carreira sem quotas, ou seja, que seja verdadeiramente meritocrática e não unicamente informada pelo desejo de poupança das Finanças;
• Terceiro, o regresso à gestão democrática das escolas;
• Quarto, o fim da municipalização no recrutamento de professores;
• Quinto, o alargamento da CGA a todos os docentes.

Vale a pena dissecar alguns pontos. Por um lado, é antes das greves que muitos dos alunos estão sem aulas: os professores ganham tão mal (uma amiga dizia-me: ao fim de 25 anos, vinculada, ganha 1400 brutos), sejam os do quadro, sejam sobretudo os contratados (que amiúde estão longos anos, por vezes décadas, nessa situação, e ainda ganham menos do que os outros, e quando acedem à carreira esses anos não contam para nada), que tê de "andar com a casa às costas" e não conseguem pagar as rendas pornográficas exigidas nos grandes centros urbanos.

Por outro lado, os professores fazem muito bem em recusar a municipalização: depois do concurso nacional, para as vagas por preencher seriam as escolas/agrupamentos de escolas (de âmbito municipal, claro) a criar perfis para depois recrutarem os docentes mais adequados a esses perfis. Sabemos bem, no ensino superior, o que são os recrutamentos por perfis: editais com fotografia permeáveis ao nepotismo e ao clientelismo que grassa por esse país fora, sendo que os professores não têm a maioria na gestão das escolas e as autarquias têm uma grande influência na mesma.

A luta dos professores é a luta de todos nós por dois motivos fundamentais.

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Primeiro, pela justeza das causas que defendem e porque, para termos uma escola pública de qualidade, esteio essencial da democracia (porque não seleciona, é inclusiva, e porque não faz proselitismo confessional ou outro, é plural do ponto de vista ideológico, religioso e político), é fundamental termos professores bem pagos, com estabilidade no emprego e com carreiras com efetivas condições de progressão.

Segundo, porque ao contrário do discurso da propaganda socialista, que fala em valorização salarial na administração pública e no sector privado, nomeadamente aumentando o peso dos salários no PIB, é o oposto que tem acontecido: segundo um estudo dos economistas Paulo Coimbra e João Rodrigues, publicado no Le Monde Diplomatique, de novembro de 2022, neste ano tivemos a "maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital do milénio, uma queda que, face ao ano anterior do peso da retribuição do trabalho no PIB, é muito superior à do desastre socioeconómico da troika (2,4 pontos percentuais em 2022, contra 1,5 pontos percentuais há dez anos)."

E o ano de 2023 afigura-se igualmente desastroso, sobretudo para as classes médias assalariadas mais qualificadas (as mais penalizadas), no sector público tal como no privado (o primeiro é um referencial para o conjunto da economia: veja-se o que se passa nos bancos ou nos portos) já que se mantém a forte punção fiscal sobre o trabalho e aumentos salariais muito abaixo da inflaçã0.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico