O Ministério da Saúde vai criar uma lista de medicamentos críticos que vai ser alvo de especial monitorização, de forma a evitar que faltem nas farmácias, anunciou esta terça-feira o ministro da Saúde, que referiu que não houve até momento falta de medicamentos essenciais. Nos primeiros 11 meses do ano passado, a despesa pública com medicamentos nos hospitais e nos fármacos vendidos em farmácias no âmbito da comparticipação aumentou cerca de 310 milhões de euros, comparativamente ao mesmo período de 2021.

É para fazer face ao desafio “das faltas de medicamentos nas farmácias” que o Ministério da Saúde está a preparar um conjunto de medidas que serão apresentadas nos próximos dias. “Queremos responder a esse problema com inteligência e procurando estabilidade nas respostas, estabelecendo um acordo de médio prazo com todos os parceiros do sector que permita dar segurança à resposta que estamos a criar”, disse o ministro Manuel Pizarro, na sessão de abertura da comemoração dos 30 anos do Infarmed, que é a autoridade nacional para o medicamento.

“Dentro das medidas que vamos apresentar, e que anunciaremos nos próximos dias, encontra-se a elaboração de uma lista de medicamentos críticos em relação aos quais haverá uma especial atenção técnica e política”, afirmou. Referindo que “não tem estado em causa nas farmácias a falta de medicamentos críticos ou essenciais”, o ministro acrescentou que isso “não desvaloriza o problema” que se tem verificado no país e na Europa e que “tem causas multifactoriais”.

“Essa lista de medicamentos críticos visa garantir que continua a ser verdade o que aqui afirmei, que não falta nenhum medicamento essencial nas farmácias portuguesas para o tratamento das pessoas. Essa lista será estabelecida por peritos do Infarmed, peritos no domínio da farmacêutica e no domínio médico e será validada pelos parceiros e em relação a cada um dos produtos dessa lista tomaremos medidas especiais para garantir que esses, de todo em todo, não possam escassear nas farmácias”.

No discurso, na sessão de abertura, afirmou que os incómodos e dificuldades gerados pela falta de um medicamento, levando os doentes a terem de procurar uma nova prescrição, “têm de ser atalhadas e evitadas”. “Vamos procurar fazê-lo de forma segura e continuada. Não é muito útil tomar medidas que resolvem o problema pontualmente, mas que vão fazer com que ele se reacenda algures no sistema. Isto exige uma preocupação que em muitos casos tem de ser quase de molécula a molécula, a razão pela qual um determinado produto não existe.”

“A discussão simplista sobre o preço ou sobre um qualquer outro factor é isso mesmo, uma discussão simplista que só muito parcialmente explica o problema e temos de o resolver de uma forma que seja sustentável. Queremos acautelar, em especial, em todo este processo a indústria nacional ou a indústria que está implantada no nosso país”, afirmou Manuel Pizarro, referindo que no ano passado Portugal o sector da saúde “exportou mais de 2 mil milhões de euros”, quando há 12 anos esse valor rondava os 600 milhões.

Apesar da evolução positiva, Manuel Pizarro lembra que o país tem “um marcado défice da balança comercial em matéria de medicamentos”. “Não há nenhuma boa razão para isso seja assim, o que exigirá seguramente uma forte articulação do Governo, de várias pastas que não apenas a área da saúde, com os nossos laboratórios de investigação e com a nossa indústria de forma a continuarmos a encorajar o desenvolvimento da indústria de base nacional ou da indústria que está implantada no nosso país” e a criar mecanismos que permitam também ajudar por essa via a tornar sustentável o crescimento da despesa com os fármacos, disse.

Aumento de custos acima dos 10%

Manuel Pizarro também falou do aumento dos custos com medicamentos, referindo que “os sistemas de saúde estão confrontados com uma conjuntura muito complexa”, fruto de recursos económicos limitados e de uma procura de cuidados de saúde crescente. A que se juntam os problemas da inflação e da escassez de matérias-primas. Referindo que esta alteração do contexto económico e demográfico “representa uma enorme prova para a sustentabilidade do SNS”, o ministro assegurou que, em articulação com os parceiros da área, procuram garantir “a superação destas dificuldades”.

“O que está em causa é absolutamente essencial. É garantir o acesso de todos aos medicamentos e dispositivos que necessitam, incluindo neste acesso a inovação crescente”, disse, referindo que isso “é acompanhado de um avassalador crescimento dos custos dos novos fármacos e dispositivos e das crescentes indicações para a sua utilização”. “Em muitos casos, a inovação representa uma mudança efectiva, mas em muitos outros representa um salto enorme do custo com uma pequeníssima diferença para a qualidade e duração de vida dos doentes e nós temos de ser capazes de fazer esta distinção de forma rigorosa porque temos de ser capazes de utilizar de forma judiciosa os recursos que estão ao nosso dispor.”

“Temos de desenvolver modelos inovadores de co-responsabilização com a indústria que remunerem o valor alcançado em saúde com adequada partilha do risco”, afirmou, enumerando os gastos com medicamentos registados nos primeiros 11 meses do ano passado. A despesa com medicamentos nos hospitais do SNS, entre Janeiro e Novembro de 2022 foi de cerca de 1640 milhões de euros, mais 12% que em 2021. São mais 176 milhões euros. E nas farmácias, no mesmo período, a despesa foi de 1434 milhões de euros, mais 10,2% que em 2021. Mais 132 milhões de euros. No seu conjunto, nestes 11 meses, a despesa pública com medicamentos aumentou 310 milhões de euros” em relação ao período homólogo, apontou.

“Todos conseguem perceber que isto não é sustentável, que acabará por pôr em causa o acesso universal à inovação em matéria de medicamentos. Estes aumentos evidentemente têm que ser de alguma forma partilhados com os outros agentes do sector e julgo que há muitas condições para que isso aconteça”, afirmou o ministro. “O que está em causa é manter controlados os encargos para os utentes, que permitam aos portugueses de todas as condições económicas e sociais terem acesso ao medicamento nas condições de democratização do acesso que o SNS garantiu até hoje.”

O SNS, acrescentou, “paga 100% dos medicamentos administrados no hospital ou distribuídos nas farmácias hospitalares e mais de 50% do mercado ambulatório dos medicamentos comparticipados, que é um esforço público muito significativo”, disse. Aos jornalistas reforçou que é preciso encontrar com a indústria “um modelo que torne [o sistema] sustentável sem diminuir o acesso das pessoas à inovação e sem aumentar as despesas das famílias”. “Estamos a trabalhar nessa matéria”, acrescentando que nos próximos dias poderão ser divulgadas algumas medidas.