Estado vai pagar até 160 euros por hectare para plantar árvores
Para que as AIGP comecem a sair da gaveta e os contratos com o proprietários possam ser assinados, faltava saber os valores a pagar por cada tipo de zona florestal, números que o PÚBLICO agora avança.
A plantação de árvores de crescimento lento nos territórios mais vulneráveis aos incêndios abrangidos pelas 70 áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP) — aprovadas pela Direcção-Geral do Território (DGT) e com investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — vai ser subsidiada pelo Estado. Para novos povoamentos em folhosas, por exemplo, o pagamento oscilará “entre 120 e 160 euros” por hectare, revelou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Ambiente e Acção Climática (MAAC).
A remuneração está ligada à gestão e manutenção dos serviços dos ecossistemas, ou seja, aos benefícios, materiais e imateriais, associados à conservação da biodiversidade na floresta, à conservação dos solos, à qualidade dos recursos hídricos e ao sequestro e armazenamento de carbono.
O ministro Duarte Cordeiro anunciou, aliás, na última terça-feira, no Parlamento, numa audição na comissão de Agricultura e Pescas, o arranque da consulta pública da legislação que cria o mercado voluntário do carbono em Portugal, que “dará prioridade a projectos de sequestro florestal de carbono, em especial nas áreas florestais ardidas e nas áreas prioritárias previstas nos Programas de Ordenamento e Gestão da Paisagem”.
O MAAC explicou ao PÚBLICO que “os apoios à gestão e manutenção e à remuneração dos serviços dos ecossistemas nas áreas das OIGP [operações integradas de gestão da paisagem] serão disponibilizados sob forma de um valor-base de acordo com o sistema cultural associado à transformação realizada e à dimensão da área gerida” pela entidade gestora da AIGP.
Esse valor-base será “majorado em função das classes de declive (15%, entre 15% e 25% de declive; 30%, com declive superior a 25%); da estrutura da paisagem (25% nas áreas incluídas na estrutura da paisagem) e da inserção em áreas de REN [Rede Ecológica Nacional] associadas ao ciclo hidrológico (15%)”, avançou a mesma fonte.
Os valores-base variam “entre 80 e 160 euros/hectare” da seguinte forma: “Novos povoamentos, com investimentos florestais realizados ao abrigo do PRR, entre 120 e 160 euros/hectare (folhosas)”; nos povoamentos florestais existentes, os valores-base oscilam “entre 100 e 140 euros/hectare (folhosas)”; nas culturas agrícolas permanentes, andarão “entre 80 e 100 euros/hectare”; nas superfícies agro-florestais, prados e pastagens permanentes, faixas de vegetação ripícola e áreas ocupadas por habitats naturais ou seminaturais 80 euros/hectare”.
O pagamento desta remuneração será feito anualmente à entidade gestora nomeada para cada AIGP e é assegurado pelo Fundo Ambiental, entidade que nasceu da fusão, em 2021, do Fundo Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético.
O MAAC, tutelado por Duarte Cordeiro, não assume quanto vai custar, por ano, nos próximos 20 anos, a decisão política de remunerar os serviços dos ecossistemas nas 70 AIGP aprovadas pela DGT. Em 22 de Dezembro de 2021, o então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu, numa cerimónia pública, que seriam disponibilizados 190 milhões de euros por ano do Fundo Ambiental para esse efeito. A confirmar-se este número, e a valores constantes, a factura pode ascender a 3800 milhões de euros durante os próximos 20 anos.
Na próxima terça-feira, tem lugar em Coimbra uma reunião com agentes do sector florestal, convocada pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, João Paulo Catarino, com vista a fazer um ponto de situação dos trabalhos do cadastro simplificado e da identificação de condições para o procedimento de prédios sem dono conhecido da informação cadastral simplificada e para apresentar detalhes sobre os apoios a 20 anos (serviços dos ecossistemas). Também participam no encontro a DGT, o ICNF e a Estrutura de Missão do cadastro Simplificado (EBupi).
