Há mais uma saída do Governo de António Costa, desta vez do gabinete do próprio primeiro-ministro. Pedro Magalhães Ribeiro, assessor do gabinete do chefe do executivo, pediu exoneração na segunda-feira por ter sido condenado em processo judicial por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, avançou a CNN. Ao PÚBLICO, o gabinete do primeiro-ministro confirmou a informação, remetendo todas explicações para o ex-assessor.

Segundo a CNN, em causa está uma publicação no Boletim Municipal do Cartaxo, na página oficial da autarquia no Facebook, a 16 de Agosto de 2021, em vésperas das eleições autárquicas. O anúncio da construção de um novo centro de saúde no Cartaxo, com o título "Ministra Marta Temido assegura a Pedro Magalhães Ribeiro que o Cartaxo vai ter novo centro de saúde", foi considerado abusivo, por terem sido utilizados os canais de comunicação da autarquia para fazer campanha eleitoral.

Em comunicado enviado às redacções e citado pelo Observador, Magalhães Ribeiro afirma que irá recorrer da sentença, uma vez que "desconhecia este impedimento de divulgar o texto em questão, e que sobre o mesmo não existiu qualquer alerta para o risco que estaria a correr".

De acordo com a acta da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de 19 de Outubro de 2021, a publicação "consubstancia um acto de propaganda eleitoral" em que Magalhães Ribeiro parecia "chamar para si o mérito" da notícia, durante o período de campanha eleitoral.

A queixa foi apresentada à CNE e o caso seguiu para a justiça, e o autarca acabou por ser julgado e condenado na segunda-feira.

À estação televisiva, o ex-assessor de Costa diz-se "surpreendido" com a decisão e detalha que pagou uma coima de 3600 euros, tendo ainda sido condenado a uma pena acessória de dois anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos. Por esse motivo, pediu de imediato a exoneração.

Pedro Magalhães Ribeiro foi chamado por António Costa depois de aquele ter perdido, para o PSD, a Câmara do Cartaxo nas últimas autárquicas, tendo optado por não continuar na autarquia como vereador. O socialista, de 49 anos, ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal do Cartaxo entre Outubro de 2013 e Outubro de 2021.

Antes de ter sido assessor de António Costa, Pedro Magalhães Ribeiro esteve no Governo de José Sócrates, como adjunto do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Conde Rodrigues.

Este não é o primeiro caso na justiça de Pedro Magalhães Ribeiro. Em Maio de 2010, era então vereador, foi alvo de uma busca por parte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação ao então presidente da Câmara do Cartaxo, o socialista Paulo Caldas, mas Pedro Magalhães Ribeiro não teve qualquer condenação.

Notícia actualizada: O título foi ajustado de "Assessor de Costa demite-se por publicação no Facebook" para "Assessor de Costa demite-se por violação do dever da neutralidade eleitoral" por uma questão de clareza.